15/12/2023 10:41

Baixa Definitiva
15/12/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:14

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 16:21

Conclusos para julgamento
05/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Nayla de Sousa Rodrigues (OAB 376212/SP) Processo 1007196-49.2023.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Rodrigues da Silva - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

VISTOS.

Pedido apreciado somente nesta data, em razão da ausência de tarja indicativa de urgência, que foi aposta pela serventia.

Cuida-se de ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, argumentando o requerente que, em 30/06/2023 adquiriu um chip da operadora ré, na modalidade pré-paga, com o prefixo nº (17) 99614-2791, e vem recebendo inúmeras ligações e mensagens da antiga proprietária Francielly e de outros solicitando a devolução da linha, sob a alegação de que era utilizado para fins comerciais, além de outras pessoas querendo falar com aquela.

Afirma que solicitou a troca do prefixo, sem êxito.

Requer liminarmente a troca do número do prefixo, sem ônus.

Não obstante aos relevantes argumentos trazidos pelo autor, ainda não se mostra evidente a probabilidade do direito invocado, de modo que, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, torna-se mais prudente a instauração do contraditório.

Por derradeiro, destaca-se a tramitação célere nas demandas no âmbito do Juizado Especial, incluindo sua Segunda Instância.

Posto isto, indefere-se a liminar neste momento cognitivo.

A possibilidade de composição amigável na hipótese é remota conforme tem demonstrado a experiência, de modo que deixo de designar audiência de conciliação, economizando o tempo das partes e liberando a pauta de audiências do Juízo.

Fls. 41/71: ante o seu comparecimento espontâneo DOU POR CITADA a requerida TELEFONICA BRASIL S.A., dos termos desta e da ação, ficando INTIMADA, pelo portal eletrônico, para apresentação de contestação/documentos, em quinze (15) dias e CIENTIFICADA que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição.

Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente.

A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Portanto, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo somente por peticionamento eletrônico.

Tratando-se de relação de consumo, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s), ainda, advertida(o)(s) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova).

Servirá esta de carta/mandado.

Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei.

Indefere-se o pedido dos benefícios da gratuidade processual, em razão da não comprovação da necessidade.

Ressalta-se que o acesso a esta justiça especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Int.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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