02/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
29/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 20:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2024 10:23

Conclusos para julgamento
08/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:33

Expedição de Mandado.
25/08/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samantha de Souza Santos Pó (OAB 307353/SP) Processo 1025881-16.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Vitor de Oliveira Pereira -

Vistos.

Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Afirma a parte autora não ter sido notificada para apresentar defesa quanto à infração aplicada.

Como a parte alega a ausência de notificação, necessário que se dê oportunidade à parte contrária para que comprove a notificação do autor.

Indefiro, portanto, o pedido liminar.

Cite-se a ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, através do Portal Eletrônico, de acordo com o Comunicado Conjunto 508/2018 (DJe de 21/03/2018), ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Intime-se.
24/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 08:09

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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