TJSP - 0002206-44.2022.8.26.0154

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO KALTENBAHER DUARTE

CPF *35.***.*69-55

Advogados

MAILSON MENDONCA FERREIRA

OAB: 355869/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP) Processo 0002206-44.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO KALTENBAHER DUARTE -

    Vistos.

    DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a).

    A execução da pena de multa deve observar os ditames do Provimento CG nº 05/2022, com a expedição de certidão para fins de execução da multa penal, no caso de inadimplemento, pelo Juízo de conhecimento.

    Assim, falece competência a este Juízo, nesta oportunidade, para deliberar acerca da pena de multa, já que se trata de processo de execução da pena privativa de liberdade.

    Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.

  • 28/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/08/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 23:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 16:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2022 16:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2022 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 19:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 19:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 19:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2022 12:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 12:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/07/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2022 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2022 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2022 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2022 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2022 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2022 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2022 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2022 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2022 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2022 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2022 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 09:15

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2022 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2022 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2022 07:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 05:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 19:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 19:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2022 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2022 21:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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