TJSP - 0014635-90.2023.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 21:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/01/2024 15:55
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:25
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Manzoli (OAB 172290/SP) Processo 0014635-90.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Manzoli, Andre Manzoli -
Vistos.
Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, conforme certificado e considerando tratar-se de pagamento de pequeno valor (R$ 4.008,26), nos termos do artigo art. 535, §3º, II do CPC, cumpra-se, pois, com a requisição, observado o quanto segue: Conforme comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Requisição de Pequeno Valor seguir as instruções do manual disponibilizado no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739 Deverão ser juntados no momento do cadastro eletrônico do RPV: a) a petição requerendo a expedição do(s) ofício(s); b) cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento; c) cópia da planilha de cálculo definitivamente homologada, e respectiva decisão de homologação dos cálculos; Quanto ao item "c" as atualizações dos valores dar-se-ão somente quando da quitação, ficando desde logo indeferido o processamento do RPV com valores diferentes do homologado.
O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um RPV para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019. c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório.
Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar".
A a(s) requisição(ões) de pequeno valor eletrônicas (comunicado 394/2015), após conferência da Serventia, e assinatura deste Juízo; será(ão) encaminhada(s) de forma eletrônica e automatizada, via Portal do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1323/2018.
Por fim, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es).
Na ausência da criação do incidente, arquive-se até provocação.
Int. -
25/08/2023 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/08/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 15:56
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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