01/09/2025 10:10

Prazo
01/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000434-82.2023.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Marlene Sabino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO PELA APOSENTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SÚMULA 297 DO STJ TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE E AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA DA APELADA QUE NÃO CONVALIDA O CONTRATO NÃO PACTUADO E NÃO AFASTA A MÁ-FÉ NA COBRANÇA DANO MATERIAL RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DESCONTO NO BENEFÍCIO DA AUTORA QUE POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA DANO MORAL NECESSIDADE DE COMPROVAR O DANO SOFRIDO QUE NÃO SE CUMPRIU SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 99080/MG) - Luiz Fernando Vecchi (OAB: 449141/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:06

Acórdão registrado
29/08/2025 10:47

Julgado virtualmente
27/08/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2024 12:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2024 12:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:06

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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