16/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:55

Remetido ao DJE
15/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2024 16:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/05/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 14:55

Contrarrazões Juntada
10/04/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
08/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 14:06

Apelação/Razões Juntada
29/02/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
28/02/2024 19:53

Julgada improcedente a ação
07/02/2024 18:22

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:55

Especificação de Provas Juntada
06/12/2023 17:26

Especificação de Provas Juntada
28/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
24/11/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 05:56

Réplica Juntada
29/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
27/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 23:46

Contestação Juntada
02/09/2023 05:06

AR Positivo Juntado
28/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP) Processo 1038125-66.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S/A -

Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
25/08/2023 09:16

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:50

Carta Expedida
24/08/2023 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 12:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:52

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014306-74.2017.8.26.0320

Banco Mercantil do Brasil S/A

Nova Opcao Sistemas Visuais Eireli

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2017 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1012280-52.2022.8.26.0248

Manuela Almeida Tavares

Galvao Automoveis Novos e Usados LTDA

Advogado: Felipe de Lima Grespan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1006883-88.2023.8.26.0664

Mariana Zieri Dezan

Magazine Luiza S/A

Advogado: Victor Bazaglia Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1000276-27.2023.8.26.0222

Banco Bradesco S/A

Juliana Aparecida Gimenes Braga

Advogado: Daniel de Souza Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1000276-27.2023.8.26.0222

Juliana Aparecida Gimenes Braga

Banco Bradesco S/A

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 12:12

Exibir Processo