20/04/2024 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2024 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 18:58

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:46

Expedição de Carta.
17/01/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB 60076/GO) Processo 1113876-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Gomes de Oliveira - 1.- Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes.

Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso.

Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela.

Há plausibilidade da alegação, na medida em que há amparo jurisprudencial à pretensão de ver retirado o nome do devedor dos apontamentos dos órgãos de proteção ao crédito, caso seja o débito objeto de ação judicial por ele proposta para discutir a regularidade do crédito cuja satisfação é exigida.

Por outro lado, evidente o risco de dano de difícil reparação que decorre da anotação de seu nome nos órgãos de proteção do crédito, haja vista que a medida afeta a credibilidade do cidadão e dificulta sua relação com as instituições financeiras e de crédito.

Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender as cobranças, bem como determinar à ré que se abstenha de realizar apontamentos em nome do autor no cadastro de inadimplentes do SERASA, com relação ao objeto da presente ação, até ordem judicial em sentido contrário. 4.- Cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:36

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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