29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009400-30.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Amalia de Souza Ramos - Embargada: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

DESCABIDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, TAL CONDENAÇÃO É RESTRITA AOS CASOS DE RECURSOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS OU INSUBSISTENTES, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: 478656/SP) - Roberto Sartoro Araujo Martins (OAB: 460437/SP) - Mateus Carrer Lorençato (OAB: 211831/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
12/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 14:42

Prazo
11/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:07

Despacho
10/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:27

Subprocesso Cadastrado
21/05/2025 09:35

Juntada de Petição
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:59

Inclusão em pauta
16/04/2025 08:16

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
11/02/2025 06:37

Conclusão
06/02/2025 10:05

Juntada de Petição
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:07

Expedido Termo
29/01/2025 10:05

Distribuição por Sorteio
28/01/2025 14:27

Processo Cadastrado
28/01/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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