TJSP - 1000801-52.2023.8.26.0337
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairinque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
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21/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/09/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Tânia Luiza Salvi Schreder (OAB 109541/MG) Processo 1000801-52.2023.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Megawave Indústria e Comércio de Papelão Ltda - Reqdo: Universo Online S/A - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente, rescindir o contrato objeto da presente bem como determinar que as partes retornem ao status quo ante mediante o restabelecimento dos serviços de assinatura ASSINATURA UOL ASSISTÊNCIA TÉCNICA FIT e ASSINATURA UOL BANDA LARGA", devendo devolver a requerente todos os valores excedentes cobrados em razão do contrato ora rescindido de forma simples atualizado pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça a contar do pagamento indevido e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação, e e julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, I do CPC.
Sem sucumbência por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.
Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispõe o artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, deverá ser observada a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação e compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.I.C. -
29/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
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24/05/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/05/2023 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/05/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 20:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2023 06:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/03/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/03/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 21:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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