TJSP - 1070067-25.2022.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILO EDUARDO MELOTTI

OAB: 200329/SP

CPF *02.***.*13-55

MAISA MASINI MARQUES DE SOUZA

OAB: 288339/SP

CPF *39.***.*10-03

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANA VIANNA TAVARES PADILHA BORGES

CPF *28.***.*51-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:43

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 27/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 21/02/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 05:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:08

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2023 12:05

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/10/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maisa Masini Marques de Souza (OAB 288339/SP), Luciana Vianna Tavares Padilha Borges (OAB 295026/SP) Processo 1070067-25.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Júlio Cesar de Oliveira - Reqda: Antonella Silva de Oliveira, Aghata Silva de Oliveira -

    Vistos. 1- Improvido o Agravo, persistem os efeitos da decisão por ele atacada. 2- De se ressaltar que, em ação de alimentos, quando se cuida de distribuição do ônus subjetivo da prova, a regra do art. 373, do NCPC, há de ser interpretada de modo sistemático.

    Tratando-se de ação em que se discute a revisão da obrigação alimentar, é da parte autora o ônus de comprovar a diminuição de sua possibilidade contributiva, especialmente porque, em razão da idade, as necessidades das requerida são presumidas.

    Instados a especificarem provas, a parte autora requereu a juntada de novos documentos, elaboração de estudo social com as partes, prova oral consistente na oitiva de testemunhas e intimação da genitora das menores, para juntar seus holerites.

    A parte ré, por seu turno, requereu a juntada de todos os holerites do autor desde que ingressou no atual emprego, faturas de cartões de crédito, extratos desde o período em que foi dispensado do antigo trabalho, a juntada dos holerites da genitora das menores, o que já ocorreu, bem como oitiva de testemunhas, inclusive das partes.

    Para a comprovação da extensão dos requisitos necessidade e possibilidade a prova oral não se mostra adequada.

    Parece pouco crível que alguém que não seja do convívio íntimo das partes (e nesse caso estaria impedida/suspeita) tenha condições de esclarecer, com propriedade, os efetivos ganhos ou mesmo as reais necessidades de um conhecido.

    Indefiro o depoimento pessoal das partes tendo em vista que as versões são contrapostas e já se encontram registradas nas peças existentes nos autos.

    INDEFIRO, ainda, a realização de estudo social tendo em vista que este não é o meio adequado para se aferir a extensão das necessidades das menores, ou mesmo das possibilidades do alimentante.

    Considerando que a prova que autoriza a revisão da verba alimentar é eminentemente documental, DEFIRO parcialmente os requerimentos formulados pelas partes indispensáveis para o julgamento da lide.

    Assim, DETERMINO: a) o envio dos autos ao gestor dos Sistemas SISBAJUD a fim de que realize pesquisas em busca da existência de ativos financeiros em nome do REQUERENTE, com os extratos registrando a respectiva movimentação bancária nos últimos doze meses. b) a apresentação pelo requerente, dos seus últimos 6 (seis) holerites.

    Desnecessárias, de outro lado, as faturas de cartão de crédito tendo em vista que os extratos bancários, em geral, já possibilitam uma avaliação global da situação financeira do alimentante.

    Faculto às partes a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de documentos que venham na direção de suas teses.

    Acerca dos documentos juntados por uma das partes, deve se manifestar a outra.

    Com toda documentação nos autos, digam as partes e o Dr.

    Promotor.

    Em seguida, voltem conclusos para sentença.

    Int.

  • 28/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2023 06:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:27

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 22/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:49

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 08/08/2023 11:00:00 2ª Vara de Família e Sucessões. .

  • 05/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:59

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 27/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 09:15

    Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}

  • 27/01/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 15:24

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 11:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/01/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 02:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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