10/04/2025 13:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
10/04/2025 13:17

Expedido Certidão
24/02/2025 14:04

Prazo
24/02/2025 08:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:34

Expedido Certidão
13/02/2025 11:33

Prazo Intimação - 30 Dias
13/02/2025 11:11

Expedido Certidão
12/02/2025 14:41

Petição Intermediária Juntada
12/02/2025 14:41

Petição Intermediária Juntada
12/02/2025 06:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/02/2025 11:54

Acórdão registrado
11/02/2025 09:44

Julgado virtualmente
10/02/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 10:35

Conclusos para o Relator
09/01/2025 12:22

Prazo
19/12/2024 19:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2024 15:25

Juntada de petição
13/12/2024 15:25

Expedido Termo
29/11/2024 18:26

Expedido Certidão
29/11/2024 18:05

Informação
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:24

Expedido Certidão
28/11/2024 10:23

Prazo Intimação - 10 Dias
28/11/2024 09:27

Expedido Certidão
27/11/2024 06:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/11/2024 19:47

Despacho
18/11/2024 14:51

Conclusos para o Relator
18/11/2024 12:11

Juntada de petição
18/11/2024 12:11

Expedido Termo
18/11/2024 12:11

Juntada de petição
18/11/2024 12:11

Expedido Termo
13/11/2024 12:00

Prazo - Diligência
14/10/2024 19:21

Juntada de petição
14/10/2024 19:20

Expedido Termo
27/09/2024 10:55

Petição Intermediária Juntada
27/08/2024 00:55

Expedido Certidão
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 10:25

Expedido Certidão
16/08/2024 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
16/08/2024 10:24

Expedido Certidão
15/08/2024 12:25

Vista
23/07/2024 02:15

Expedido Certidão
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 15:08

Expedido Certidão
12/07/2024 15:07

Prazo Intimação - 30 Dias
12/07/2024 14:58

Expedido Certidão
10/07/2024 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/07/2024 17:42

Acórdão registrado
10/07/2024 14:05

Julgado virtualmente
09/07/2024 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/03/2024 12:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2024 10:50

Distribuição por Sorteio
04/03/2024 19:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/03/2024 19:06

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
04/03/2024 13:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/03/2024 13:42

Processo Cadastrado
01/03/2024 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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