TJSP - 1021311-11.2023.8.26.0071

1ª instância - Infancia Juventude de Bauru

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS

OAB: 66980/BA

CPF *57.***.*80-51

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 18:18

    Extinto o processo por desistência

  • 23/01/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 15:27

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 05:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 05:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Adler Costa Pinto dos Santos (OAB 66980/BA) Processo 1021311-11.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Gabriel Benedito Pedroso, Beatriz dos Santos Benedito - Intimem-se o DRS e o Representante da Fazenda Pública para que cumpram a liminar e a sentença e restabeleçam o fornecimento do medicamento cannabis medicinal USA Hemp CBD 3.000mg fullspectrum 30ml 48 frascos, uso contínuo, ao exequente em 48 horas sob pena de bloqueio de valores para aquisição às custas da Fazenda Pública do Estado.

    Sem notícias da regularização da entrega no prazo, bloqueiem-se valores para aquisição do medicamento para uso pelo período de 90 dias pelo orçamento de menor valor e conclusos para a decisão de levantamento, nos termos dos artigos 536 do CPC e 213 do ECA.

    Após o decurso do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação, passará a contar o prazo de quinze dias para impugnação, sem prejuízo das medidas coercitivas já determinadas.

  • 26/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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