27/11/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 08:35

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:33

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Prado Herrero (OAB 88518/SP) Processo 1025991-07.2023.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Reqte: Adelucia de Oliveira Ciboto -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. 2.

Diante do teor da documentação apresentada e da manifestação favorável por parte do Ministério Público (fls. 18/20), e também porque este Juízo entende que se trata realmente de um caso de relevância e urgência, NOMEIO desde logo, a Sr.

A. de O.

C., qualificada acima, para exercer o cargo de CURADORA PROVISÓRIA do requerido Sra.

S.

G. de O., qualificada acima, o que faço com fundamento no art. 87 da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, por entender que essa medida se faz premente e indispensável para proteger os interesses desta última, inclusive para garantir sua sobrevivência, por existir indícios nos autos, no momento, que apontam tratar-se de pessoa com deficiência que necessita ser assistida para os exercícios de seus atos negociais e patrimoniais.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, COM VALIDADE DE 180 DIAS, PODENDO SER RENOVADO. 3.

Cite-se a requerida, por mandado, com as cautelas de praxe, para, querendo, constituírem Advogado para impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada do mandado aos autos, sob pena de ser-lhe nomeado(a) Curador Especial, devendo o Sr.

Oficial de Justiça encarregado do cumprimento da ordem descrever o estado de saúde aparente em que encontrou o(a) interditando(a), consignando inclusive suas impressões pessoais sobre o(a) mesmo(a), tanto de ordem física, quanto psíquica, notadamente se demonstra possuir consciência para entender a natureza daquele ato de chamamento ao processo, como também se possui condições de se locomover, ainda que com o auxílio de terceiros.

Havendo possibilidade da requerida se locomover ao IMESC, fica desde já deferido a expedição de ofício àquele órgão para realização de estudo médico em relação à pessoa da interditanda.

Caso não seja possível o comparecimento ao IMESC, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

Oportunamente, se o caso, será designada data para que a requerida seja entrevistada pessoalmente por este Juízo em conformidade com o art. 1771 do Código Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.146, de 06.07.2015, que, nesta parte, revogou parcialmente o art. 751 do Código de Processo Civil. 5.

Oficie-se à Clínica Philia Casa de Repouso Ltda. (fls. 09), onde a requerida se encontra, a fim de informar o seu atual estado de saúde, juntar contrato de prestação de serviço da clínica com os valores das mensalidades e demais custos, se houver, informar quem é responsável financeiro, bem como informar se a requerida recebe visitas de familiares, devendo indicar os nomes e frequência das visitas.

Servirá o presente despacho por cópia digitalizada e assinada como OFÍCIO. 6.

Sem prejuízo, esclareça a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público às fls. 20, item 6.

P e Int.

Servirá o presente como mandado.
23/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004554-38.2021.8.26.0229

Evaldo de Araujo Junior

Rossi Residencial S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drumond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027858-65.2021.8.26.0100

Cesar Seara Junior

Banco Bmg S/A.

Advogado: Willian Oliveira Peniche

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1067263-23.2023.8.26.0100

Adriana Cristofaro Nogueira

Mauricio da Fonseca Nogueira

Advogado: Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1067263-23.2023.8.26.0100

Adriana Cristofaro Nogueira

Mauricio da Fonseca Nogueira

Advogado: Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1001288-51.2019.8.26.0696

Municipio de Ouroeste

Wagner Machado dos Santos - ME

Advogado: Sarah Marques de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2019 16:30

Exibir Processo