TJSP - 1001527-51.2023.8.26.0361

1ª instância - Infancia e Juventude de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSILAINE RAMALHO

OAB: 401761/SP

CPF *16.***.*29-14

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2025 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2024 08:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2024 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:06

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/05/2024 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:29

    Ofício Juntado

  • 23/04/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 14:15

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:21

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/04/2024 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 14/04/2024 09:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/02/2024 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 01:36

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 19:50

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 17:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/02/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 19:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/02/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 10:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 14:20

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 14:01

    Ofício Juntado

  • 11/12/2023 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2023 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2023 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 11:36

    Ofício Expedido

  • 30/11/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 15:48

    Ofício Expedido

  • 28/09/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1001527-51.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Rafael Domingues Rollo, Gisele Regina da Silva Rollo -

    Vistos.

    Página 195: Ante o certificado, oficie-se novamente à Procuradoria da Fazenda Nacional, solicitando que informe se na área rural em questão, há incidência de ITR e se parte do tributo recolhido reverte em prol de qual município (Biritiba Mirim ou Mogi das Cruzes).

    PRAZO DE REPOSTA: URGENTE, por tratar-se de reiteração.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Instrua-se com cópia dos documentos de páginas 171 e 179.

    Cumpra-se, cientificando-se as partes. .

  • 24/08/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 19:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2023 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:07

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/06/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 09/06/2023 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/06/2023 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/05/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/05/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2023 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 15:39

    Ofício Expedido

  • 14/04/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/04/2023 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 21:55

    Sob sigilo Juntada

  • 13/03/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:08

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/03/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2023 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 21/02/2023 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 10:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/02/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 15:56

    Emenda à Inicial Juntada

  • 07/02/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 15:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2023 15:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/02/2023 15:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/02/2023 14:32

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 09:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2023 09:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2023 09:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/02/2023 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 17:28

    Declarada incompetência

  • 27/01/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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