04/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
15/12/2024 03:05

Suspensão do Prazo
14/12/2024 07:06

AR Positivo Juntado
03/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:19

Certidão Juntada
03/12/2024 05:35

Remetido ao DJE
02/12/2024 18:54

Carta de Intimação Expedida
02/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/05/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:05

Remetido ao DJE
10/05/2024 09:02

Remetido ao DJE para Republicação
10/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
09/05/2024 10:43

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:07

Remetido ao DJE
08/05/2024 10:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2024 09:46

Conclusos para Sentença
26/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:44

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Pires Galvão (OAB 183579/SP), Vinícius Atanes Chainça (OAB 418595/SP) Processo 1004704-20.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glaucia Bernardes Santos de Souza, João Victor Bernardes de Souza - Reqdo: Jean Carlos Rodrigues de Souza - Mei -

Vistos. 1.

O aviso de recebimento noticiando a citação da parte ré foi liberado nos autos em 06/06/2022, possuindo a parte o prazo de 15 dias para ofertar a sua defesa.

A contestação apresentada a fls. 71/81, protocolada em 15/07/2022, é intempestiva, devendo, portanto, ser a parte considerada revel. 2.

Entretanto, revelia e os efeitos da revelia não se confundem, sendo certo que o réu revel pode intervir no processo, no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC). 3.

Assim sendo, deve o réu regularizar sua representação processual, visto que a ação foi movida em face da pessoa jurídica. 4.

Quanto ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelas parte ré, oportuno destacar que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Assim, deverá trazer aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica. 5.

Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação.

Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e telefone para contato), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 6.

Após, tornem conclusos para julgamento antecipado ou deliberação acerca de atos de instrução.

Intime-se.

Caraguatatuba, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 13:47

Conclusos para Sentença
29/05/2023 18:31

Petição Juntada
10/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 06:15

Remetido ao DJE
08/11/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:32

Réplica Juntada
29/07/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:34

Remetido ao DJE
29/07/2022 09:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2022 15:30

Petição Juntada
06/06/2022 19:01

AR Positivo Juntado
26/05/2022 07:39

Carta Expedida
25/05/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 12:51

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/01/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:11

Remetido ao DJE
12/01/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2021 22:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/12/2021 00:09

Carta Expedida
01/12/2021 00:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:31

Remetido ao DJE
29/11/2021 19:02

Recebida a Petição Inicial
29/11/2021 14:45

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:58

Petição Juntada
15/09/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 09:49

Remetido ao DJE
13/09/2021 18:41

Decisão
19/08/2021 11:37

Conclusos para despacho
18/08/2021 20:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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