TJSP - 0004447-35.2016.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA

CNPJ: 02.115.870/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*99-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 12:36

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 08:50

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marivelto Magno Pereira da Cruz (OAB 280657/SP) Processo 0004447-35.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários Públicos Municipais de Itapira -

    Vistos.

    Diante das dificuldades para que se encontrem bens pertencentes ao(s) devedor(es), a fim de satisfazer o débito objeto desta ação, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP determinando o bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro de titularidade do(s) executado(s) FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG 21.341.388-8, inscrito no CPF/MF n.º *80.***.*99-44, especialmente no que concerne à existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, título de capitalização e títulos e valores mobiliários.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    Expedição de ofício a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), a fim de se obter informações sobre a existência de fundos de previdência privada em nome dos executados Medida que visa garantir a efetividade do feito executivo.

    Decisão reformada.

    RECURSO PROVIDO. (TJSP Acórdão Agravo de Instrumento 2210611-67.2018.8.26.0000, Relator(a): Des.

    Afonso Bráz, data de julgamento: 29/10/2018, data de publicação: 29/10/2018, 17ª Câmara de Direito Privado) Em caso de resposta positiva, deverá providenciada a transferência da quantia para conta judicial vinculada a estes autos (até o limite de R$ 51.611,07).

    Com a notícia de bloqueio de valores, fica desde logo convertido em penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) por mandado/carta precatória para, querendo, apresente(m) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso infrutífera a medida, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de continuidade.

    A presente decisão, por cópia digitada, valerá como OFÍCIO, cabendo ao próprio interessado providenciar a sua impressão e encaminhamento, comprovando o protocolo nestes autos em até 15 (quinze) dias.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 19:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2020 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2020 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2020 19:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2020 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/04/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2020 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2020 17:43

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/03/2020 01:15:00, 1ª Vara.

  • 15/01/2020 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/09/2019 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2018 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2018 18:19

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2018 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2018 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2018 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2018 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2017 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2017 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2017 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 15:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2017 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2017 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2016 11:09

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2016 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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