30/09/2024 12:40

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
05/06/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 06:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:30

Recebidos os autos
22/03/2024 18:27

Recebidos os autos
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
13/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 07:32

Conclusos para decisão
22/09/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Mercedo de Andrade Moreira (OAB 311354/SP), Diego de Souza Pimenta (OAB 436788/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1021395-70.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clélia Aparecida Thomazo, Jose Valdir Thomazo, Devanir Luiz Thomazo, Eleni Tereza Thomazo de Faria, Maria de Fatima Thomazo Gomes, Cleber Ricardo Thomazo - Reqdo: Banco Daycoval S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto processo, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos decorrente do contrato apresentado a fls. 86/89; CONDENAR a parte ré na obrigação de cancelar os descontos nos proventos de aposentadoria da parte autora; CONDENAR a parte ré na restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente desde cada desconto, acrescidos de juros de mora desde a citação.

A fim de evitar-se o enriquecimento ilícito da parte requerente e, em razão da necessidade de retorno das partes ao status quo ante, providencie a parte requerente a devolução dos valores eventualmente creditados em sua conta, em razão do contrato objeto dos autos.

Permite-se a compensação de créditos.

Em virtude da sucumbência recíproca, as custas e as despesas processuais serão distribuídas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 50 % aos do autor e 50 % aos do réu, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora (1% ao mês, não capitalizados) a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85, 8º, do Código de Processo Civil.

Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.I.C.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2023 07:28

Conclusos para julgamento
17/08/2023 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
10/03/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:25

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
11/02/2023 05:59

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
26/10/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 11:34

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:23

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
13/07/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/06/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2022 11:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/02/2022 15:15

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:07

Conclusos para despacho
07/12/2021 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:46

Conclusos para despacho
03/10/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:20

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:37

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2021 11:51

Conclusos para decisão
12/04/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 18:28

Conclusos para despacho
29/03/2021 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 08:06

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2020 10:05

Conclusos para decisão
09/09/2020 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2020 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2020 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2020 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 14:45

Conclusos para despacho
14/08/2020 14:43

Juntada de Decisão
14/08/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 13:30

Conclusos para despacho
11/08/2020 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 19:31

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 13:29

Conclusos para despacho
04/08/2020 22:43

Juntada de Petição de contestação
28/07/2020 12:39

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2020 19:07

Expedição de Carta.
14/07/2020 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2020 09:23

Conclusos para decisão
14/07/2020 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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