03/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:25

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 21:11

Suspensão do Prazo
28/10/2024 21:48

Suspensão do Prazo
14/09/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:44

Remetido ao DJE
03/09/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:56

Petição Juntada
09/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:38

Remetido ao DJE
07/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:18

Petição Juntada
02/02/2024 20:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 06:32

Remetido ao DJE
22/01/2024 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:31

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 14:05

Petição Juntada
04/10/2023 13:56

Incidente Processual Instaurado
04/09/2023 00:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 00:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Vaz Pennacchi (OAB 422927/SP) Processo 0007251-79.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flaviana Moreira Moretti -

Vistos.

Considerando os cálculos apresentados pela parte requerida às fls. 535/539, bem como a concordância da parte autora, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.

Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO.

Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.

Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.

Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.
24/08/2023 10:06

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:45

Petição Juntada
21/08/2023 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/08/2023 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2023 13:36

Emenda à Inicial Juntada
26/07/2023 13:33

Emenda à Inicial Juntada
26/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:55

Remetido ao DJE
24/07/2023 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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