05/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:34

Expedição de documento
18/01/2025 01:43

Publicação
17/01/2025 12:31

Remetidos os Autos
17/01/2025 11:25

Expedição de documento
17/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:58

Conclusos
13/01/2025 11:58

Recebidos os autos
24/06/2024 15:49

Remetidos os Autos
24/06/2024 15:37

Expedição de documento
28/05/2024 11:54

Expedição de documento
20/05/2024 23:13

Publicação
20/05/2024 00:39

Remetidos os Autos
17/05/2024 15:16

Expedição de documento
17/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:38

Conclusos
08/05/2024 13:33

Expedição de documento
30/04/2024 13:08

Petição Juntada
27/04/2024 09:56

Expedição de documento
17/04/2024 07:17

Publicação
16/04/2024 12:36

Remetidos os Autos
16/04/2024 11:56

Expedição de documento
16/04/2024 11:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2024 12:06

Conclusos
02/04/2024 17:20

Petição Juntada
24/03/2024 10:01

Expedição de documento
14/03/2024 01:37

Publicação
13/03/2024 10:54

Expedição de documento
13/03/2024 10:45

Remetidos os Autos
13/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:18

Conclusos
12/03/2024 10:50

Petição Juntada
12/03/2024 10:23

Expedição de documento
02/03/2024 01:04

Publicação
01/03/2024 13:04

Remetidos os Autos
01/03/2024 12:37

Expedição de documento
01/03/2024 12:19

Julgada improcedente a ação
26/02/2024 17:28

Conclusos
26/02/2024 14:46

Petição Juntada
02/02/2024 07:14

Publicação
25/01/2024 12:33

Remetidos os Autos
25/01/2024 12:15

Ato ordinatório
24/01/2024 17:18

Petição Juntada
22/11/2023 03:12

Ato ordinatório
17/11/2023 01:55

Expedição de documento
23/10/2023 05:04

Publicação
20/10/2023 10:49

Expedição de documento
20/10/2023 10:32

Remetidos os Autos
20/10/2023 09:35

Expedição de documento
20/10/2023 09:34

Expedição de documento
20/10/2023 09:34

Expedição de documento
20/10/2023 09:33

Ato ordinatório
10/10/2023 14:03

Petição Juntada
04/10/2023 02:01

Publicação
03/10/2023 10:33

Remetidos os Autos
03/10/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:46

Conclusos
02/10/2023 12:35

Petição Juntada
22/09/2023 02:54

Publicação
21/09/2023 06:04

Remetidos os Autos
20/09/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:02

Conclusos
18/09/2023 13:35

Petição Juntada
30/08/2023 02:19

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP) Processo 1006317-47.2023.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor Diana Barbosa -

Vistos.

Indefiro a liminar pleiteada vez que ausente verossimilhança no direito do autor a amparar a medida.

Com efeito, o pedido lastreia-se em dois pontos: contradição no Boletim de Ocorrência e inconsciência do autor.

Por primeiro, não há menção no laudo médico ou boletim de ocorrência acerca da alegada inconsciência do autor no local dos fatos.

Por segundo, inexiste a princípio contradição no Boletime de Ocorrência.

Com efeito, consta no Boletim de ocorrência que o autor foi "removido antes da chegada desta unidade".

Há ainda informação de presença de colaborador do DER no local, em momento anterior à chegada da guarnição militar.

Veja-se que o AIT foi lavrado pelo DER e não pela polícia militar rodoviária, tendo informação expressa da presença do DER no local em momento anterior.

Não bastasse, não há informação se o condutor se recusou a realizar o teste do etilômetro no local da infração ou em momento posterior, já no hospital.

Assim, a princípio inexiste a contradição arguida e portanto indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

No mais, determino que o autor em 15 dias apresente comprovante de endereço em seu nome expedido há menos de 90 dias sob pena de extinção.

Int.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos
28/08/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:34

Conclusos
27/08/2023 19:24

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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