30/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
27/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:56

Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:13

Arquivado Provisoriamente
07/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 01:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:18

Juntada de Ofício
02/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 06:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
23/02/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP) Processo 1006060-71.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Ciência as partes que foram interpostos Embargos à Execução Pagamento, Processo Digital nº: 1013154-36.2023.8.26.0625 tendo como Embargante: Julio Cesar Amancio dos Santos e outro e Embargado: BANCO BRADESCO S.A. e naquele foi proferido despacho de seguinte teor:

Vistos. 1.

Proceda a serventia a certificação, no processo principal, acerca da interposição destes embargos, dando ciência às partes. 2.

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e embora não se exija o estado de miséria absoluta para que a gratuidade possa ser deferida, é necessário ao menos que a parte esclareça e sobretudo que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, dizendo expressamente quais são seus ganhos e suas rendas, pois a mera declaração o interessado não se mostra suficiente a tanto, dada a exigência constitucional acima mencionada, a qual se sobrepõe a qualquer norma processual referente ao tema.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, argumentos e provas suficientes sobre seus rendimentos e seus gastos mensais, ou recolher desde logo a taxa judiciária. 3.

Int.
25/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório
04/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:21

Expedição de Carta.
21/07/2023 17:21

Expedição de Carta.
21/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 16:09

Expedição de Mandado.
18/01/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
09/01/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2022 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:00

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 12:41

Ato ordinatório
09/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 15:38

Ato ordinatório
21/07/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 16:17

Expedição de Carta.
06/06/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2022 09:40

Conclusos para decisão
29/04/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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