TJSP - 0007193-50.2023.8.26.0361
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 18:12
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 16:19
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 16:15
Baixa Definitiva
-
28/11/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 23:58
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Eduardo Inocencio (OAB 146076/SP), Carlos Alberto Leite de Souza (OAB 272610/SP) Processo 0007193-50.2023.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Maria Luiza Gomes de Siqueira - Exectdo: Fabiano Silva de Siqueira -
Vistos.
O executado apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares.
O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso.
DECIDO.
Deixa-se claro que a sentença é recente e fixou que a situação do executado era de empresário.
Ainda, verifica-se que existe débito em aberto, conforme título.
Não foi comprovada a quitação total do débito.
Eventuais discussões quanto ao título não cabem em cumprimento.
Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral das parcelas em atraso, tendo apenas efetuado a quitação parcial da dívida, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, de forma sucessiva, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de prisão.
Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto.
Prazo de 5 dias.
Após, oficie-se para protesto.
No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado.
Ainda, houve a intimação prévia deste.
Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida.
Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar.
Int. e ciência ao M.P. -
23/08/2023 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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