29/01/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB 77852/SP), Cristiane Gomes Carrijo Andrade (OAB 256864/SP) Processo 1006227-23.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Contarin, Regina Aparecida Franco de Oliveira Fatori, Iraci Salazar Marques, Francisco Jorge Cividanes, Luiz Carlos Rettondim, José Eduardo Miguel, Maria de Lourdes Feres Tamanini, Leonice Rodrigues, Maria Aparecida Biondi Fernandes de Lima, Iara Maria Messiano - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP -

Vistos.

Fls. 100: O simples ajuizamento de reclamação não configura causa impeditiva nem, por si só, possui efeito suspensivo.

E, no caso, não consta que houve determinação de suspensão do processo pelos órgãos jurisdicionais competentes.

Não bastasse, verifico que os requerentes sequer constam do rol de reclamantes.

Por sua vez, o pedido de suspensão em razão da existência de ação civil pública já foi analisado quando da interposição dos embargos de declaração e não há nada de novo que pudesse ensejar a modificação da decisão, que fica integralmente mantida.

Isso posto, indefiro o pedido de suspensão.

Certifique a serventia o trânsito em julgado.

Int.
24/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
01/05/2023 06:57

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
21/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
27/03/2023 07:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:53

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:14

Julgado improcedente o pedido
16/03/2023 09:55

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:10

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
24/11/2022 23:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 15:26

Expedição de Carta.
10/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:38

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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