08/05/2025 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 20:50

Juntada de petição
07/05/2025 20:50

Expedido Termo
07/05/2025 19:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 12:31

Expedido Certidão
07/05/2025 12:31

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/05/2025 11:01

Juntada de petição
07/05/2025 11:01

Expedido Termo
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:57

Prazo
23/04/2025 14:56

Expedido Certidão
23/04/2025 14:52

Vista (Contrarrazões)
23/04/2025 13:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 09:57

Prazo
11/03/2025 14:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 13:31

Prazo
10/03/2025 11:45

Juntada de petição
10/03/2025 11:45

Expedido Termo
10/03/2025 10:57

Expedido Certidão
10/03/2025 10:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:43

Expedido Certidão
28/02/2025 11:28

Acórdão registrado
28/02/2025 11:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 10:51

Julgado virtualmente
26/02/2025 10:34

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 09:51

Prazo - Controle - Intimação JV
12/09/2024 17:18

Conclusos para o Relator
12/09/2024 17:17

Recebidos os autos do MP
11/09/2024 16:55

Juntada de petição
11/09/2024 16:55

Expedido Termo
11/09/2024 16:55

Expedido Termo
08/09/2024 01:01

Expedido Certidão
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 10:22

Expedido Certidão
28/08/2024 10:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 12:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/08/2024 11:02

Distribuição por Competência Exclusiva
23/08/2024 14:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2024 14:26

Processo Cadastrado
22/08/2024 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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