TJSP - 0035297-94.2009.8.26.0053

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANA BACHIEGA

Advogados

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB: 191761/SP

CPF *29.***.*54-59

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

EDITORA MASTER INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICA LTDA

CNPJ: 56.423.585/0001-07

1 TABELIAO DE NOTAS DE OSASCO

COSME CAMARGO NUNES DA SILVA

CPF *99.***.*37-36

EDIVAN COSME DA SILVA

CPF *55.***.*10-02

FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES

CPF *97.***.*77-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADRIANA MONTESANO SIMONE BIANCO

CPF *71.***.*11-70

RAMON EDER CHAGAS GIMENEZ

CPF *90.***.*69-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2025 17:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2025 08:45

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2025 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:46

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 12:06

    Ofício Juntado

  • 01/03/2025 11:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 11:55

    Ofício Juntado

  • 25/02/2025 16:11

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 11:41

    Protocolo Juntado

  • 24/02/2025 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2025 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 07:41

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 14:21

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 06/02/2025 14:46

    Conclusos para Sentença

  • 31/01/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:32

    Especificação de Provas Juntada

  • 07/01/2025 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/12/2024 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 11:07

    Especificação de Provas Juntada

  • 18/12/2024 10:55

    Réplica Juntada

  • 18/12/2024 01:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2024 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 22:05

    Especificação de Provas Juntada

  • 07/12/2024 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2024 07:32

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 11:06

    Contestação Juntada

  • 18/11/2024 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2024 17:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 02/11/2024 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 02:11

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 20:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2024 16:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2024 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 05/06/2024 15:41

    Edital de Citação Expedido

  • 15/05/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 02:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2024 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 11:20

    Ato ordinatório

  • 02/05/2024 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:25

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 09:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2024 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 08:05

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 03:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/02/2024 14:12

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 21:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 19:46

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:22

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 10:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 20:30

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 22:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/02/2024 11:51

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 06/02/2024 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 04:08

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 10:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 19:10

    Réplica Juntada

  • 16/01/2024 15:45

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 13/12/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:58

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 13:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 23:45

    Contestação Juntada

  • 29/11/2023 13:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 24/11/2023 16:02

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 17/11/2023 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 09:01

    AR Positivo Juntado

  • 09/11/2023 09:01

    AR Positivo Juntado

  • 09/11/2023 09:01

    AR Positivo Juntado

  • 08/11/2023 09:03

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 07/11/2023 09:04

    AR Positivo Juntado

  • 04/11/2023 08:01

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 31/10/2023 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 31/10/2023 05:01

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 20/10/2023 09:43

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:43

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:43

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:43

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:42

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:42

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:42

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:42

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:42

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:41

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:41

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:41

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:41

    Carta Expedida

  • 20/10/2023 09:40

    Carta Expedida

  • 18/10/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 06:18

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2023 20:30

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 03/10/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 01:04

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:44

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 20/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:49

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 16:18

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 16:16

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/09/2023 16:15

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/09/2023 16:12

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/09/2023 16:11

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 16:05

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 16:04

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/09/2023 16:01

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 15:59

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/09/2023 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 01:04

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:14

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Montesano Simone Bianco (OAB 178447/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP) Processo 0035297-94.2009.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Reqte: Rosana Bachiega - Reqdo: 1º Tabelião de Notas de Osasco - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

  • 28/08/2023 02:19

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 09:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/02/2023 18:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/01/2023 17:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/01/2023 15:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/01/2023 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/12/2022 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 09:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/12/2022 09:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/12/2022 09:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/09/2022 10:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2022 01:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 02:06

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:04

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2022 22:54

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2022 10:08

    AR Negativo Juntado

  • 10/05/2022 22:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 12/04/2022 08:01

    AR Positivo Juntado

  • 11/04/2022 21:14

    AR Positivo Juntado

  • 06/04/2022 07:06

    AR Positivo Juntado

  • 28/03/2022 17:44

    Carta Expedida

  • 28/03/2022 17:44

    Carta Expedida

  • 28/03/2022 17:44

    Carta Expedida

  • 28/03/2022 17:44

    Carta Expedida

  • 28/03/2022 17:44

    Carta Precatória Expedida

  • 28/08/2021 05:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2021 14:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 11:02

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 18:47

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 09/08/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 13:52

    Emenda à Inicial Juntada

  • 02/08/2021 13:29

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 27/07/2021 21:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 13:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/07/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 13:48

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 18:22

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 15/07/2021 18:25

    Conclusos para Sentença

  • 14/07/2021 19:40

    Documento Juntado

  • 13/07/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2021 14:17

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 11:57

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 20:18

    Decisão

  • 17/05/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 20:35

    Laudo Juntado

  • 14/05/2021 20:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2021 18:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2021 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 12:37

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2021 14:54

    Decisão

  • 31/03/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 13:54

    Documento Juntado

  • 10/02/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:09

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2021 15:24

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 18:55

    Decisão

  • 07/01/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2020 14:36

    Documento Juntado

  • 23/09/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 10:22

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2020 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 15:37

    Decisão

  • 21/09/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 14:53

    Petição Juntada

  • 24/08/2020 21:55

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/08/2020 14:44

    Processo Digitalizado

  • 25/06/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 12:59

    Autos no Prazo

  • 13/03/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 13:44

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2020 16:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2020 16:02

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 15:03

    Decisão

  • 23/07/2019 16:42

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2019 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2019 15:31

    Ofício Expedido

  • 01/07/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 14:27

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2019 13:55

    Decisão

  • 11/03/2019 14:27

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2019 16:12

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 15:54

    Ofício Expedido

  • 27/11/2018 12:02

    Expedição de documento

  • 27/11/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:28

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2018 17:10

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2018 17:00

    Decisão

  • 05/10/2018 15:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/08/2018 16:49

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 11:33

    Ofício Expedido

  • 16/08/2018 18:34

    Expedição de documento

  • 16/08/2018 15:12

    Decisão

  • 15/08/2018 16:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/03/2018 15:56

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 17:11

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 16:44

    Petição Juntada

  • 09/02/2018 15:49

    Petição Juntada

  • 09/02/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 12:51

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2018 14:56

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2018 18:42

    Decisão

  • 20/10/2017 13:54

    Petição Juntada

  • 28/07/2017 15:19

    Autos no Prazo

  • 27/07/2017 17:21

    Ofício Expedido

  • 07/07/2017 12:46

    Expedição de documento

  • 07/07/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 14:27

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2017 13:33

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2017 14:42

    Decisão

  • 29/03/2017 14:16

    Petição Juntada

  • 05/05/2016 16:50

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 16:23

    Ofício Expedido

  • 25/04/2016 10:18

    Expedição de documento

  • 25/04/2016 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 14:46

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2016 18:43

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2016 17:14

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 17:11

    Petição Juntada

  • 05/10/2015 16:48

    Autos no Prazo

  • 05/10/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 11:11

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2015 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2015 09:39

    Proferido Despacho

  • 24/09/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 18:07

    Petição Juntada

  • 19/08/2015 13:36

    Autos no Prazo

  • 19/08/2015 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 12:36

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2015 15:43

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2015 14:12

    Proferido Despacho

  • 23/03/2015 14:33

    Autos no Prazo

  • 20/03/2015 13:29

    Ofício Expedido

  • 17/03/2015 15:06

    Expedição de documento

  • 17/03/2015 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2015 11:01

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2015 15:34

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2015 10:37

    Decisão

  • 12/11/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 12:40

    Petição Juntada

  • 15/10/2014 10:57

    Autos no Prazo

  • 13/10/2014 15:13

    Ofício Expedido

  • 01/10/2014 16:38

    Expedição de documento

  • 25/09/2014 15:39

    Proferido Despacho

  • 09/09/2014 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:09

    Autos no Prazo

  • 24/04/2014 14:32

    Autos no Prazo

  • 24/04/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 10:06

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2014 14:13

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2014 16:57

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2014 16:55

    Ofício Expedido

  • 13/03/2014 16:33

    Expedição de documento

  • 13/03/2014 16:30

    Proferido Despacho

  • 12/03/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2012 00:00

    Ofício Expedido

  • 30/08/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 30/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2012 00:00

    Decisão

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 15/06/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 14/05/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 14/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 11/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2012 00:00

    Decisão

  • 13/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2011 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 16/09/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2011 00:00

    Decisão

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 25/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2011 00:00

    Decisão

  • 22/06/2011 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 15/06/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 07/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 00:00

    Carta Precatória Juntada

  • 21/01/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2010 00:00

    Carta Precatória Expedida

  • 22/10/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 22/09/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 22/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 14/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2010 00:00

    Decisão

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2010 00:00

    Petição Juntada

  • 11/01/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/12/2009 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/12/2009 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 26/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2009 00:00

    Juntada de Petição

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 28/09/2009 00:00

    Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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