15/08/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 07:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 21:22

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:33

Recebidos os autos
28/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2023 07:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1019138-14.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Sá Mattosinho -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32º Circunscrição de Bauru,com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int.,
26/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:12

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:03

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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