TJSP - 0000431-39.2021.8.26.0312

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALINE DE SOUZA LISBOA

OAB: 294332/SP

CPF *27.***.*92-22

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 11:07

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 17:51

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 13/03/2024 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 16:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/02/2024 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 22:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 08:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/09/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 11:54

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 22/09/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline de Souza Lisboa (OAB 294332/SP) Processo 0000431-39.2021.8.26.0312 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqdo: ELIANE ROSA DOS SANTOS - Em analise ao que consta dos autos, observo que a criança M.R.S., se encontra em processo de aproximação com casal pretende à adoção, W.T.G. e J.K.O.A.M.T. , que tem se desenvolvido da melhor forma para a criança, estando inclusive, neste momento, com autorização para saídas diurnas junto ao casal, conforme decisão de folhas 186.

    Verifico, ainda, que feito de destituição do poder familiar, autos 1000004-54.2023.8.26.0312, se encontra aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento, designada para dia 31/8/2023 às 15h.

    No mais, observo a avaliação positiva da assistente social deste juízo e todo o histórico processual, bem como o tempo já decorrido desde o início da aproximação, tudo indicando que a criança está adaptada com o casal pretendente.

    Assim, a despeito das prudentes considerações do Ministério Público, embora a situação de fato exija cuidado especial, o início do estagio de convivência se mostra adequado ao fortalecimento dos vínculos entre os pretendentes e a infante, respeitando-se o seu melhor interesse, de acordo com as manifestações dos setores técnicos de Juquiá e com o prognóstico razoável de desfecho da lide.

    Ante o exposto, AUTORIZO o inicio do estágio de convivência da criança M.R.S. com o casal de pretendentes W.T.G. e J.K.O.A.M.T., concedendo-lhes a guarda da infante, nos termos do art. 46, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90 de 13.07.90), pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com a obrigação aos pretendentes de zelar pela saúde, educação e moralidade, comparecendo em Juízo, sempre que for exigida a presença.

    Servirá cópia da presente decisão como termo de guarda e autorização.

    Ciência ao Ministério Público e Setor Técnico.

  • 21/08/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 16:11

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/05/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 16:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2022 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2022 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 05:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2022 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2022 19:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2022 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2022 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2022 09:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2022 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 10:42

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/03/2022 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2022 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 07:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/01/2022 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2022 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 10:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2021 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2021 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/12/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2021 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2021 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2021 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2021 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2021 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2021 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2021 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2021 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2021 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2021 14:01

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2021 18:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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