TJSP - 1500970-60.2023.8.26.0408
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima dos Santos Gomes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2024 01:50
Baixa Definitiva
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09/03/2024 01:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 01:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/01/2024 11:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/01/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 15:43
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:16
Recebidos os autos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Franco Bernardo Souza (OAB 404379/SP) Processo 1500970-60.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS VINICIUS PINHEIRO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra MARCOS VINÍCIUS PINHEIRO, qualificado a fls. 06, para CONDENÁ-LO como incurso como incurso nas penas artigos 24-A, caput, da Lei nº 11.340/06, e artigo 150, § 1º, do Código Penal, na forma 69, do mesmo codex à pena de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias de detenção, em regime inicialmente aberto.
Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e 21 da Lei nº. 11.340/2006, comunique-se à ofendida.
O réu respondeu ao processo preso, no entanto ante o regime inicial fixado, incompatível com o cárcere, deve ser posto em liberdade.
Expeça-se alvará.
Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b) oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais.
Considerando o que dos autos consta, deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais.
Expeça-se certidão de honorários oportunamente, se o caso.
Publicada em audiência.
Lida a sentença ao(à)(s) ré(u)(s), este(a)(s) assistido(a)(s) por seu/sua(s) defensor(a)(s) declarou que deseja recorrer do decreto condenatório.
Pelo(a) MM.
Juiz(a) foi deliberado: "Considerando a manifestação do(a)(s) ré(u)(s) Marcos Vinicius Pinheiro recebo o recurso, processando-se-o.
Sai(em) o(a)(s) doutor(a)(es) defensor(a)(es) intimado(a)(s) de que no dia 25 de agosto de 2023 se inicia o prazo para a apresentação das razões do recurso".
Cumpra-se.
Saem os presentes intimados.
Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial.
Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ.
NADA MAIS.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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