12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:11

Expedição de Ofício.
21/02/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:21

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:21

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 04:27

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 15:11

Recebido o recurso
07/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:27

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Altair Braga Junior (OAB 316383/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 1003157-38.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Aparecido da Silva, Daniele de Souza Silva - Reqdo: Sompo Seguros S.A, Condominio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center -

Vistos.

Conheço dos embargos interposto pela parte autora, porquanto tempestivos (fls. 579/583).

No mérito, os acolho.

Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Primeiramente, ao contrário do alegado pelo embargante, houve fundamentação sobre as despesas com tratamento médico, conforme se observa às fl. 569 da r. sentença: "O autor sofreu inconteste fratura no colo do fêmur direito (fl. 29/31), lesão grave, visto que demandou cirurgia.

Os valores despendidos com o tratamento da lesão decorrente da queda, por guardarem relação com o evento danoso, caracterizam danos materiais emergentes e devem ser ressarcidos (fl. 569).

Contudo, evidencia-se a omissão quanto as futuras despesas com o tratamento médico e a cirurgia para colocação de prótese de titânio.

Nesse passo, reconhecido o dano, o nexo de causalidade e responsabilidade da parte embargada, devida a indenização por danos emergentes decorrentes de gastos médicos, fisioterápicos, consultas, gastos hospitalares, cirurgias, entre outros.

Com efeito, havendo a necessidade de troca da prótese, defiro a pretensão de custeio pelo agente causador, ora embargado, ao longo da vida do embargante, das futuras substituições das próteses e acessórios internos e integrantes da mesma quando imprescindíveis à utilização, sob indicação médica, bem como pelas futuras despesas com o tratamento que este vier a necessitar.

Em relação aos embargos interposto pela requerida (fls. 584/591), recebo, porém descabido seu acolhimento.

O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No entanto, o que se infere dos autos é que os embargos pretendem, em verdade, a modificação do julgado, possuindo verdadeiro efeito infringente, o que não possui respaldo legal.

Acreditando que o ato decisório prolatado incorreu em error in judicando, deverá a parte interessada manifestar sua insurgência perante os Tribunais Superiores por meio da via recursal adequada.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração interposto pelo autor, pelos fundamentos acima aduzidos, para integrar a decisão impugnada, a fim de reconhecer a responsabilidade da parte embargada pelas futuras trocas de próteses de titânio, bem como pelas despesas com o tratamento médico; e REJEITO os embargos de declaração interposto pela requerida.

Int.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
07/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:31

Ato ordinatório
26/07/2023 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/03/2023 13:28

Conclusos para julgamento
28/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 19:29

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 22:30

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 12:26

Expedição de Carta.
25/04/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 05:31

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 11:42

Denunciação à Lide Deferida
11/01/2022 15:48

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:59

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2021 03:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 19:41

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:30

Expedição de Carta.
13/07/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2021 14:13

Conclusos para decisão
21/06/2021 17:57

Juntada de Decisão
21/06/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 22:19

Suspensão do Prazo
11/02/2021 11:26

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:07

Juntada de Ofício
10/02/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 14:16

Pedido de Assitência Indeferido
15/01/2021 15:22

Conclusos para decisão
09/11/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 16:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/11/2020 15:20

Conclusos para decisão
04/11/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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