05/09/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:39

Expedição de Carta precatória.
27/08/2025 09:30

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) ELIANDRA CAROLINE BEIRIGO JAGUSZEWSKI, Peruana, União Estável, Vendedora, RG 39078415, CPF *54.***.*52-01, pai Edil Pedro Jaguszewski, mãe Alessandra Cristina Beirigo Carrasco, Nascido/Nascida 21/09/1998, de cor Branco, com endereço à Rua Doutor Sales de Oliveira, 889, Vila Industrial, CEP 13035-270, Campinas - SP, Fone 997584358. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: ABSOLVER o réu YURI VALENTIN SOLIS BRIOSO de todas as imputações que lhe foram feitas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. ABSOLVER os réus RENATO ALVES MENDES e ELIANDRA CAROLINE BEIRIGO JAGUSZEWSKI da imputação da prática do crime previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. CONDENAR o réu RENATO ALVES MENDES, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e do artigo 12 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 5 (cinco) anos de reclusão, 1 (um) ano de detenção, e ao pagamento de 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. CONDENAR a ré ELIANDRA CAROLINE BEIRIGO JAGUSZEWSKI, como incursa nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena de reclusão para ambos os condenados será o SEMIABERTO. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:40

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:04

Juntada de Ofício
28/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:49

Juntada de Ofício
24/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:43

Juntada de Ofício
22/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:26

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:21

Expedição de Carta precatória.
21/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
20/07/2025 12:34

Expedição de Mandado.
20/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 12:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
01/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 16:03

Juntada de Ofício
13/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:20

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:18

Juntada de Ofício
23/04/2025 22:18

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/03/2025 17:52

Transferência de Processo - Saída
06/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:27

Juntada de Ofício
28/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:27

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:25

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:50

Juntada de Ofício
25/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:41

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:05

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:08

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
11/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
10/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:44

Suspensão do Prazo
21/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 12:09

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 16:51

Juntada de Ofício
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:23

Expedição de Ofício.
31/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:20

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:20

Expedição de Ofício.
14/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
05/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 11:21

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 09:09

Juntada de Mandado
18/01/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 09:12

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:12

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:12

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:11

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:11

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:11

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:01

Recebida a denúncia
28/11/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 03:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
28/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:07

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP), Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP), Tauana Carolyne Barbosa (OAB 419722/SP) Processo 1501353-07.2022.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Yuri Valentin Solis Brioso, UESLEY SIRINEU NECODEMO, Eliandra Caroline Beirigo Jaguszewski, Renato Alves Mendes -

Vistos. 1) A d. defesa do réu Yuri Valentin foi intimada para apresentar Defesa Prévia, entretanto, permaneceu inerte, sem apresentar qualquer justificativa.

Anoto que, até a presente data, não foi cumprido o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, §3º, do EOAB, embora devidamente intimada à fl. 342.

Portanto, sem validade a renúncia ao mandato concedido.

Assim, prorrogo a apresentação pelo prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 265 do Código de Processo Penal. 2) O veículo foi entregue às fls. 345/346.

Em relação aos demais objetos, não há laudo nos autos.

Solicito com urgência.

Oficie-se. 3) Fls. 371/372: anote-se.

Em relação ao requerimento para autorização do trabalho noturno e aos sábados pela manhã, conforme requerido pelo Ministério Público, proceda-se ao reconhecimento de firma nos documentos de fls. 374/376.

Int.
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 19:13

Expedição de Carta precatória.
03/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:36

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 12:26

Expedição de Ofício.
16/01/2023 12:26

Expedição de Ofício.
13/01/2023 10:00

Expedição de Certidão.
20/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:13

Conclusos para decisão
02/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:24

Expedição de Carta precatória.
08/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:21

Expedição de Carta precatória.
27/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
25/10/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:11

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 15:02

Expedição de Alvará.
11/10/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 08:38

Expedição de Carta precatória.
10/10/2022 08:38

Expedição de Carta precatória.
05/10/2022 14:43

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:44

Expedição de Certidão.
04/10/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:07

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 17:50

Expedição de Alvará.
27/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:26

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 12:17

Conclusos para decisão
19/09/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:59

Processo Entranhado
16/09/2022 09:58

Incidente Processual Instaurado
16/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:01

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:48

Expedição de Alvará.
01/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 19:35

Conclusos para decisão
31/08/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:29

Evoluída a classe de 280 para 300
26/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2022 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 15:21

Juntada de Mandado
04/08/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2022 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2022 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2022 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2022 16:53

Juntada de Mandado
03/08/2022 16:53

Juntada de Mandado
03/08/2022 16:53

Juntada de Mandado
03/08/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 13:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
03/08/2022 11:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/08/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 07:42

Mudança de Magistrado
03/08/2022 07:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 07:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 07:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 03:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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