TJSP - 1503718-52.2018.8.26.0663

1ª instância - 01 Civel de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA MARIA AGROPECUARIA SOROCABA LTDA

CNPJ: 03.362.865/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:23

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 19:23

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 07/02/2025 06:33

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 18/10/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 01:28

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 09:34

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/08/2023 09:34

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 28/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcel Schinzari (OAB 252929/SP) Processo 1503718-52.2018.8.26.0663 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Maria Agropecuaria Sorocaba Ltda -

    Vistos. 1) Diante da quitação outorgada, reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Certifique-se desde logo o trânsito em julgado uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. 3) Custas e despesas processuais na forma da lei. 4) Não comprovado o seu recolhimento, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5) Oportunamente, ao arquivo.

    Int.

  • 25/08/2023 10:23

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/08/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:13

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 15/05/2023 12:19

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 01/04/2023 13:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 17:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/02/2023 12:09

    Pedido de Extinção Juntada

  • 23/07/2021 18:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/07/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 10:57

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 16:27

    Decisão

  • 21/07/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:48

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 10:09

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:55

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 12:28

    Documento Juntado

  • 01/03/2021 12:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/03/2021 12:28

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 11:29

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 16/02/2021 11:29

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 10:53

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 18:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/02/2021 13:12

    Documento Juntado

  • 09/11/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 21:46

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2020 14:01

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 05/11/2020 14:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2020 11:25

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 13:38

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2020 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 17:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/08/2020 21:40

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 10:47

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 11:09

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2020 18:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2020 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 13:27

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/04/2020 16:32

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2020 14:51

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 06/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:36

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 24/10/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 09:35

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2019 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 17:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2019 15:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 18/10/2019 15:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 18/10/2019 15:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 18/10/2019 15:05

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 18/10/2019 15:05

    Petição Juntada

  • 04/09/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 17:16

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 09:42

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2019 16:25

    Documento Juntado

  • 28/06/2019 16:25

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 05/06/2019 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2019 13:37

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2019 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 06/12/2018 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 18:21

    Carta de Citação Expedida

  • 06/12/2018 18:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/12/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 17:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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