28/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
12/11/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:18

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 12:11

Baixa Definitiva
01/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Rodrigues Bueno da Silva (OAB 90435/SP) Processo 1004252-91.2021.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Sandra Bueno de Miranda - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Sandra Bueno de Miranda, para declarar o domínio da autora sobre uma área de terra identificada como sendo um salão, com área de 180,00m² de área construída, localizado na Rua Rinzo Aoki, 225, Lote 17, da Quadra A, no bairro Tanque do Moinho, no município e comarca de Bragança Paulista-SP, cuja descrição e característica seguem no memorial descritivo e levantamento planimétrico constantes às fls. 16/17, tudo de conformidade com os preceitos do artigo 1.238, do Código Civil, servindo esta sentença de título hábil para registro no Cartório Imobiliário local.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, via desta sentença, com assinatura digital, acompanhadadecópia do levantamento planimétrico, memorial descritivo e da certidão do trânsito em julgado, servirá comomandado de abertura de matrícula, com as anotações correspondentes na matrícula nº 3.708 do CRI de Bragança Paulista/SP.

Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.

Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
24/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:26

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
26/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 06:43

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:08

Juntada de Mandado
07/10/2022 22:24

Expedição de Mandado.
16/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 11:16

Expedição de Carta.
08/07/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:31

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:56

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:23

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2022 17:59

Conclusos para despacho
13/10/2021 23:51

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2021 21:42

Conclusos para decisão
24/08/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 00:03

Conclusos para decisão
12/07/2021 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021 15:24

Conclusos para decisão
27/05/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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