TJSP - 1500028-13.2021.8.26.0274

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR GOMES

CPF *96.***.*50-48

Advogados

ANTONIO DINIZETE SACILOTTO

OAB: 88660/SP

CPF *64.***.*69-72

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM WILSON ROBERTO FURLAN

CPF *83.***.*57-59

DOUGLAS CARDILLI

CPF *00.***.*04-60

PM FRANCISNATO CLARO

CPF *35.***.*94-07

PC EDUARDO JULIO PEREIRA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Dinizete Sacilotto (OAB 88660/SP) Processo 1500028-13.2021.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Julio Cesar Gomes - Intime-se o Dr.

    Defensor 88660/SP - Antonio Dinizete Sacilotto do V.

    Acórdão, para, em querendo, interponha recurso no prazo legal.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o seguinte: a) Certidão de honorários advocatícios. b) Ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça informando o trânsito em julgado; c) Guia de recolhimento do réu, encaminhando-a à VEC competente; Oficie-se à DELPOL para destruição dos demais objetos apreendidos, servindo cópia da presente como ofício.

    Proceda-se a serventia à baixa do cadastro dos bens.

    Providencie a serventia o cálculo da pena de multa imposta ao réu.

    Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 480 das NSCGJ expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) abrindo-se vista ao Ministério Público para fins do artigo 51 do CP.

    Cadastrada a guia de recolhimento, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios porventura necessários proceda-se ao lançamento da movimentação "Cód. 61619" e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    Eventual pedido formulado pelo Ministério Público de declaração da extinção da punibilidade do sentenciado quanto à pena de multa em razão do valor irrisório, em que pese ser sua apreciação de competência do juízo da execução, face o princípio da economia processual, desde já HOMOLOGO, anote-se.

  • 23/08/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 20:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/09/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:23

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 09:52

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 17:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/07/2022 15:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 06/07/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:10

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 19/07/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 05:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/07/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 13:30

    Expedição de Alvará.

  • 20/01/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 11:37

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 20/01/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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