30/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
27/03/2025 17:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:48

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
13/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:02

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/11/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 13:25

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:25

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:23

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:22

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:21

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP) Processo 0007131-16.2023.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Banco Safra S/A -

Vistos.

Anote-se nos autos da execução acerca da instauração deste incidente, bem como a suspensão dos atos executórios em relação a empresa executada, nos termos do artigo 134 parágrafo 3º do CPC.

Indefiro o arresto de ativos financeiros, pois não considero presentes os requisitos do artigo 300 do CPC neste momento de cognição sumária.

Com efeito, os requeridos ainda não foram admitidos no polo passivo da execução e a propalada blindagem patrimonial precisa ser apurada Este procedimento está em fase inicial, sendo necessária a oitiva da parte contrária, em nome dos princípios do contraditório e ampla defesa, sendo impertinente o fato da medida ter sido concedida em outra Vara..

Nesse passo, citem-se, conforme consta nas fichas cadastrais da JUCESP de fls. 288/292, 313/314 e 360/362, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.

Não sendo localizados, efetuem-se todas as pesquisas possíveis para obtenção de novo endereço, oficiando aos órgãos de praxe.

Esgotados todos os meios para localização, cite-os por edital.

Eventual inconformismo em relação a presente decisão deverá ser objeto de AGRAVO, pois não serão admitidos embargos de declaração fora das hipóteses do artigo 1022 do CPC e o direito pátrio não prevê a figura do mero pedido de reconsideração.

Intimem-se.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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