TJSP - 0006761-07.2021.8.26.0521
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 11:53
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0006761-07.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO RICARDO FERRAZ LAGOA - Diante do exposto, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade do sentenciado BRUNO RICARDO FERRAZ LAGOA nos autos do processo crime 3002066-35.2013.8.26.0554 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão de seu término.
Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso.
Com relação à pena de multa,aplico o Provimento CG nº 4/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo sua cobrança ocorrer, se for o caso, em autos apartados, cabendo aoMinistério Público, na qualidade de titular da ação penal, providenciar junto ao juízo da condenação o título executivo(certidão de sentença).
Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.
Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:46
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/08/2023 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 10:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/03/2022 10:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/03/2022 10:01
Recebidos os autos
-
09/03/2022 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/03/2022 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 18:05
Concedida Progressão de regime
-
03/03/2022 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2022 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2022 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 20:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 20:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 09:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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