TJSP - 1500940-48.2021.8.26.0617
1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 12:10
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 19:07
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:17
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 10:19
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2023 06:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 21:20
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 19:07
Recebidos os autos
-
04/09/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Odair Victorio (OAB 235088/SP) Processo 1500940-48.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IVAN ALVES DA SILVA - HABEAS CORPUS Nº 847962/SP (2023/0297402-4) ORIGEM 1500940-48.2021.8.26.0617 Guarulhos, 23 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Ministro, Em atenção ao ofício expedido nos autos do HABEAS CORPUS Nº 847962/SP (2023/0297402-4), de conhecimento deste magistrado na data de hoje, em que são pacientes IVAN ALVES DA SILVA e JOSE DEJAMAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Os pacientes foram denunciados como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, c.c. art. 29, também do CP, por duas vezes em concurso formal, porquanto, em no dia 06 de julho de 2021, por volta das 09h, na Avenida Novo Brasil, próximo ao nº 555, bairro Cumbica, nesta cidade e Comarca de Guarulhos, seis agentes não identificados, agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram, em proveito comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, e com restrição de liberdade da vítima, um caminhão SCANIA G410, ano 2020, modelo 2021, placas RLC7I88, e o semirreboque marca NOSTRA, placas RLH6F68, ano 2020, modelo 2021, ambos pertencentes à vítima Kaise Transporte Rodoviário de Cargas Eireli, além de aparelho celular e documentos pertencentes à vítima Elcio Correa, da qual restringiram a liberdade (auto de exibição e apreensão a fls. 74/76 e auto de exibição, apreensão e entrega a fls. 77/78).
Consta, ainda, que os pacientes, PAULO NOGUEIRA DA SILVA e ALCIDES ZEFERINO DE LIMA FILHO, agindo em concurso e com unidade de desígnios, concorreram para a prática do crime acima descrito (fls. 178/183).
Em 01 de julho de 2022, foi prolatada a sentença e o paciente IVAN ALVES DA SILVA foi condenado como incurso no artigo 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal, c.c. artigo 29, também do CP, por duas vezes, na pena privativa de liberdade de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado e no pagamento de 32 dias-multa, no piso, e o paciente JOSE DEJAMAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR foi condenado como incurso no artigo 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal, c.c. artigo 29, também do CP, por duas vezes, na pena privativa de liberdade de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado e no pagamento de 32 dias-multa, no piso (fls. 532/551).
Em 15 de julho de 2022, a defesa interpôs recurso de apelação (fls. 597/608).
Foram expedidas guias de recolhimento provisórias dos pacientes (fls. 631/634).
Em 16 de agosto de 2023, foi proferido o v.
Acórdão, que rejeitou as preliminares e negou provimento aos recursos dos pacientes (fls. 694/710).
Por ora, aguarda-se trânsito em julgado do acórdão e a remessa dos autos à essa Vara.
Seguem em anexo cópias das principais peças dos autos.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO Juiz de Direito Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -
28/08/2023 01:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:47
Juntada de Ofício
-
07/08/2023 09:47
Juntada de Ofício
-
10/10/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/08/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 18:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/08/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 10:52
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 10:52
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 10:52
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 10:52
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 17:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/07/2022 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 11:12
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 11:12
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 11:12
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 11:11
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 00:00
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 16:26
Conclusos para julgamento
-
19/05/2022 13:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/05/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 18:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/05/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 11:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/04/2022 11:35
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 20:49
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 20:40
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/03/2022 10:49
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 10:49
Juntada de Ofício
-
21/02/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 14:32
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 14:32
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 14:31
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2022 12:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
12/01/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/01/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 15:57
Juntada de Mandado
-
11/01/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 15:57
Juntada de Mandado
-
11/01/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 15:57
Juntada de Mandado
-
11/01/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 15:57
Juntada de Mandado
-
10/01/2022 18:58
Expedição de Carta precatória.
-
10/01/2022 18:58
Expedição de Carta precatória.
-
10/01/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 18:04
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 18:04
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 18:04
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 18:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/01/2022 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
07/12/2021 13:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/12/2021 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 11:19
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 09:50
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2021 09:18
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2021 15:22
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 13:40
Expedição de Ofício.
-
26/08/2021 13:38
Expedição de Ofício.
-
26/08/2021 13:38
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 14:50
Juntada de Mandado
-
13/08/2021 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 14:50
Juntada de Mandado
-
13/08/2021 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 14:50
Juntada de Mandado
-
13/08/2021 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 14:50
Juntada de Mandado
-
10/08/2021 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 13:15
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 13:15
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 13:15
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 13:15
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 13:15
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 20:28
Expedição de Mandado.
-
26/07/2021 20:28
Expedição de Mandado.
-
26/07/2021 20:28
Expedição de Mandado.
-
26/07/2021 20:27
Expedição de Mandado.
-
26/07/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:07
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
26/07/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 13:18
Desmembrado o feito
-
22/07/2021 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2021 10:51
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 19:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 18:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/07/2021 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/07/2021 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/07/2021 10:04
Recebidos os autos
-
15/07/2021 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/07/2021 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 17:42
Declarada incompetência
-
14/07/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 11:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/07/2021 11:09
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/07/2021 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/07/2021 16:30
Recebidos os autos
-
07/07/2021 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/07/2021 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 11:39
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
07/07/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 09:17
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 08:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 04:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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