18/12/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 14:17

Homologada a Transação
12/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
05/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
06/09/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB 331333/SP) Processo 1024906-91.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Francisco Santos -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual de venda e compra de imóvel, com pedido de devolução das quantias pagas.

Pleiteia o autor a tutela de urgência no sentido de ser determinado à requerida que se abstenha de promover a cobrança das parcelas vencidas e vincendas do contrato em questão, assim como, de inserir seu nome no cadastro de inadimplentes.

Requer, também, a liberação do terreno para comercialização a terceiros pela ré, assumindo encargos de condomínio, ITPU, e outros.

Concluo pela pertinência do pedido, razão pela qual defiro a tutela de urgência para determinar à requerida que se abstenha de efetuar a cobrança das parcelas vencidas e vincendas do contrato de venda e compra de imóvel objeto deste processo, bem como de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, até decisão final desta ação.

Autorizo, também, a imediata comercialização do imóvel a terceiros pela requerida, exonerando o autor do pagamento de débitos de condomínio, IPTU, e outros que eventualmente incidam futuramente sobre o imóvel.

Servirá cópia desta decisão como ofício a ser encaminhado pelo interessado, comprovando nos autos o encaminhamento.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Sem prejuízo, cite-se, ficando o ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

O início do prazo para oferecer contestação será contado na forma prevista no art.335, III e art. 231, ambos do CPC/2015.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A conveniência da realização de audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC/2015, será apreciada oportunamente (CPC/2015, art. 139, V).

Int.
28/08/2023 16:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
09/08/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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