TJSP - 0004672-72.2022.8.26.0554

1ª instância - 06 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLO MARTINS DOS SANTOS

CPF *28.***.*06-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 09:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/04/2025 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:36

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2025 17:35

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 15:05

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 20:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 08:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2025 09:05

    Trânsito em Julgado às partes

  • 26/11/2023 22:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/11/2023 22:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 17:11

    Contrarrazões Juntada

  • 14/11/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 12:09

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/11/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 13:46

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 30/10/2023 21:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 15:38

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 07/10/2023 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 19:17

    Emenda à Inicial Juntada

  • 12/09/2023 19:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 07:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP) Processo 0004672-72.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jean Carlo Martins dos Santos -

    Vistos.

    Tendo em vista que o Tema Repetitivo 692, julgado pelo STJ, já transitou em julgado, conforme certificado a fls. 39, à vista da decisão de fls. 07/09, bem como o postulado pelo INSS a fls. 05 (item b) da inicial, considerando-se a tese fixada no tema repetitivo mencionado, intime-se a autarquia exequente para, em dez dias, manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que de direito.

    Observo que eventual silêncio da autarquia executada implicará na extinção da presente execução, nos termos do art. 924, I, do CPC, com o indeferimento da inicial do presente cumprimento de sentença.

    Após a manifestação do INSS, venham os autos conclusos para prosseguimento.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 06:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:02

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2023 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 22:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 23:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 16:21

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/05/2022 09:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2022 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 13:53

    Tema S0692 - Benefício - Tutela - Revogação - Desconto

  • 26/04/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 14:10

    Decisão

  • 23/04/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 13:02

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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