TJSP - 1030259-49.2023.8.26.0100

1ª instância - 02 Civel de Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB: 51634/RS

CPF *01.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.302.100/0001-06

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 16:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/04/2025 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 16:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/03/2025 11:55

    Contrarrazões Juntada

  • 18/02/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2025 23:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 15:29

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/01/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2025 19:06

    Julgada improcedente a ação

  • 24/07/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 21:59

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 369347/SP) Processo 1030259-49.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. -

    Vistos.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Int.

  • 25/08/2023 09:17

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:48

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2023 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 15:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/08/2023 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 11:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2023 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2023 10:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/06/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 08:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/06/2023 08:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2023 08:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/06/2023 08:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 09:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2023 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 14:35

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 13/06/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:38

    Especificação de Provas Juntada

  • 05/06/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:12

    Réplica Juntada

  • 03/05/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:05

    Contestação Juntada

  • 16/04/2023 06:32

    AR Positivo Juntado

  • 16/03/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 18:24

    Carta Expedida

  • 14/03/2023 18:24

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/03/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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