TJSP - 7000621-10.2010.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE PASCOAL BENTO

CPF *74.***.*95-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEDE DE CAMPOS CORREA

OAB: 489559/SP

CPF *02.***.*92-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 20:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2025 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:23

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 19:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 20:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/04/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/04/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:34

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 04:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:47

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/12/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2024 08:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/12/2024 08:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/12/2024 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 11:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/12/2024 10:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:46

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 12:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/11/2024 19:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/10/2024 17:15

    Recurso Interposto

  • 24/10/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:24

    Réplica Juntada

  • 17/10/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 10:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/10/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:39

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 11:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/09/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 04/07/2024 09:27

    Ofício Juntado

  • 01/05/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 01:13

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 14:19

    Ato ordinatório

  • 29/04/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 14:37

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 18:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/01/2024 18:05

    Recurso Interposto

  • 10/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 12:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/01/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:43

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/11/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 04:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 14:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 23:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 23:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2023 23:39

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/09/2023 22:29

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 22:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:29

    Nomeado Defensor Dativo

  • 01/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 10:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/08/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lede de Campos Corrêa (OAB 489559/SP) Processo 7000621-10.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Andre Pascoal Bento -

    Vistos.

    Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público.

    Int.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 15:49

    Evoluída a Classe

  • 18/08/2023 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 12:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/01/2014 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 30/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/04/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/03/2013 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 22/03/2013 00:00

    Outros

  • 21/03/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2013 00:00

    Outros

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2012 00:00

    Outros

  • 17/12/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/12/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/12/2012 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 10/12/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2012 00:00

    Outros

  • 11/10/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/11/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto

  • 27/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/04/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/04/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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