21/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 18:31

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:34

Conclusos para julgamento
16/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB 250484/SP), Diego Carneiro Teixeira (OAB 310806/SP), Fonseca Vannucci Abreu Sociedade de Advogados (OAB 10693/SP) Processo 1001362-41.2021.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vander Donizete Alvim - Reqdo: Raízen Energia Sa -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a produção de prova pericial indireta, conforme pleiteado pela parte ré (fls. 220/22 e 261), pois, embora não se desconheça que os maracujás e mandiocas plantados pelo autor não mais existam, a prova técnica pode ser realizada em sua forma indireta, mediante a análise da farta prova documental constante dos autos e da prova testemunhal já produzida, em especial do laudo pericial feito pela Polícia Técnico-Científica, em 05/02/2020, ou seja, logo após a data em que o autor alega ter sido jogado o defensivo agrícola pela parte ré na fazenda vizinha à sua, atingindo a sua plantação e causando os danos narrados.

Neste sentido já decidiu o E.

TJSP, em caso semelhante ao dos autos, em que a parte ora ré também figurava no polo passivo: "Apelação.

Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Pedido de reparação pelos danos alegadamente sofridos em decorrência da aplicação de produto herbicida na lavoura vizinha, o que teria destruído a plantação de tomates dos autores.

Sentença de improcedência.

Pedido de produção de prova testemunhal e pericial.

Necessidade de se apurar os fatos através de oitiva de testemunhas e realização de perícia indireta.

Prova que se mostra indispensável para o regular deslinde da questão.

Anulação da respeitável sentença que é de rigor para abertura da instrução processual.

Apelação provida" (TJSP; Apelação Cível 1003749-16.2018.8.26.0539; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021 - destaquei).

Assim, determino a realização de prova pericial indireta e nomeio como perito o Sr.

Vinicius Antônio Maciel Junior, cadastrado no Portal do E.

TJSP, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e estimar seus honorários.

Considerando que a prova foi pleiteada pela parte ré, os honorários serão adiantados por ela, nos termos do artigo 95, do CPC, devendo providenciar o depósito, no prazo de 05 dias, a partir da intimação para tanto.

Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, observando-se que deverá entregar o laudo em 45 dias.

Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da presente decisão, a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, sob pena de preclusão.

Com o laudo nos autos, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, tornem conclusos para decisão.

Formulo o seguinte quesito do juízo: O defensivo agrícola indicado na inicial tem o condão de causar os problemas/danos identificados nas plantações de maracujá e mandioca do autor? Intime-se.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:55

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:08

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 02:00:00, 1ª Vara.
24/10/2022 15:27

Juntada de Mandado
24/10/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 15:26

Juntada de Mandado
24/10/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
10/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
10/10/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 09:23

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:02

Conclusos para despacho
29/04/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 17:01

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/12/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 22:31

Expedição de Carta.
24/11/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2021 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 15:45

Conclusos para decisão
08/11/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 10:06

Determinada a emenda à inicial
21/10/2021 15:49

Conclusos para decisão
05/10/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501998-49.2020.8.26.0576

Justica Publica

Douglas Paes de Almeida

Advogado: Vanderci Esteves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000909-60.2023.8.26.0576

Patricia de Oliveira Freitas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniela Pereira Francisco Ferri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1502135-55.2017.8.26.0408

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Ciro Barbosa

Advogado: Giovana Barbosa de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2017 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0008130-48.2022.8.26.0053

Julia Teodora dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Correa Nasario da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1023267-38.2018.8.26.0071

M. C. Monteiro Instalacoes

Arneg do Brasil LTDA.

Advogado: Rodrigo Bastos Felippe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2018 17:33

Exibir Processo