08/10/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2024 21:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Bueno Mariz (OAB 114776/SP), Carlos Eduardo Peixoto Guimaraes (OAB 134031/SP), Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP) Processo 1023267-38.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.

C.

Monteiro Instalações - Reqdo: Arneg Brasil Ltda -

Vistos.

O requerente ingressou com Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 1.666 que deixou de deliberar sobre os pedidos de fls. 1.660, 1.661/1.662 e 1.663/1.665, inclusive petição da embargada.

Postulou pelo conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, que houve omissão deste juízo, vez que deixou de se pronunciar sobre informações importantes para a realização da perícia, consistente em pedidos de produtos que constam dos documentos a serem periciados que foram fornecidos por outras empresas que não as aqui discutidas (ECO ART e HMY).

Foi determinada a manifestação do embargado, nos termos do §2º do art. 2013 do CPC (fls. 574).

Manifestação do embargado às fls. 1.679/1.683, contrária à pretensão da embargante. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Os embargos apresentados são tempestivos, porém em que pese as alegações apresentadas, no sentir deste Juízo, a decisão embargada não padece de qualquer vício que aqui necessite ser sanado.

Verifica-se, dos autos, que os parâmetros para a realização da perícia foram devidamente apontadas pelo Juízo na decisão de fls. 1.605/1.612, não havendo necessidade de maiores discussões a respeito do tema.

Assim, vislumbra-se que o embargante visa o reexame da questão decidida, mas essa finalidade não se prestam os embargos de declaração, na medida em que, consoante a sempre lembrada lição de Pontes de Miranda, neles o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.

Não se pede que redecida; pede-se que se reexprima. (in Comentários ao Código de Processo Civil, Ed.

Forense, Tomo VII, p. 400).

Friso que, conforme decidiu a 1ª Seção do STJ, nos EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada(Informativo 585, do STJ).

Com tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração apresentados, os quais contemplam matéria de cunho infringente, donde não podem realmente merecer abrigo, devendo o embargante se valer das vias próprias, caso não se conforme com a r. decisão, que aqui fica mantida por seus próprios fundamentos.

Intime-se.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 20:10

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 19:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2022 09:36

Conclusos para despacho
07/06/2022 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2021 13:52

Conclusos para julgamento
14/12/2021 11:51

Conclusos para despacho
13/12/2021 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2021 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2021 10:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2021 06:12

Expedição de Certidão.
18/11/2021 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 17:12

Conclusos para decisão
11/11/2021 17:11

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 14:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2021 02:30:00, 1ª Vara Cível.
25/10/2021 14:16

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:01

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 11:31

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2021 03:15:00, 1ª Vara Cível.
29/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 17:33

Conclusos para despacho
03/09/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:22

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:36

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2020 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:51

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:11

Conclusos para despacho
03/07/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2020 15:53

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:36

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 16:53

Conclusos para despacho
17/12/2019 09:54

Conclusos para despacho
16/12/2019 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2019 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2019 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2019 16:37

Juntada de Ofício
19/11/2019 11:40

Conclusos para despacho
14/11/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 10:11

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:05

Conclusos para decisão
04/10/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 10:41

Expedição de Certidão.
27/09/2019 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2019 10:55

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:07

Conclusos para despacho
20/09/2019 11:07

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:07

Expedição de Ofício.
19/09/2019 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2019 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2019 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019 09:03

Conclusos para despacho
04/09/2019 16:09

Conclusos para despacho
28/08/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2019 17:04

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:34

Conciliação infrutífera
27/08/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/07/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2019 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2019 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 13:51

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2019 10:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/07/2019 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/07/2019 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/07/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2019 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2019 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/06/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 16:22

Conclusos para despacho
19/06/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2019 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:07

Conclusos para despacho
05/06/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 19:38

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2019 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 00:00

Expedição de Certidão.
28/03/2019 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2019 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2019 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2019 16:24

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 14:07

Juntada de Petição de contestação
05/02/2019 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2019 17:26

Expedição de Carta.
23/01/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2018 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2018 18:19

Expedição de Carta.
25/10/2018 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2018 10:40

Conclusos para despacho
25/10/2018 10:03

Expedição de Certidão.
25/10/2018 09:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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