TJSP - 0000994-38.2017.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2023 15:21
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 20:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 20:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fernandes Servidone (OAB 229867/SP) Processo 0000994-38.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Luan Cristhian Soares Nunes dos Santos - Pelo exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Luan Cristhian Soares Nunes dos Santos, pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.
Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado.
Intime-se. -
25/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:53
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
24/08/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2023 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 16:59
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
21/03/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 21:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/02/2023 21:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 15:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/12/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 11:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2020 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2020 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2020 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2020 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2020 23:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 00:16
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2020 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2020 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2020 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2020 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2020 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2019 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2019 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2019 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2018 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2018 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2018 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2018 13:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/10/2018 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2018 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2018 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2018 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2018 09:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 09:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2018 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2018 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2018 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2018 10:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2018 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2018 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2018 16:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/09/2018 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2017 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/09/2017 11:55
INCONSISTENTE
-
29/08/2017 11:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2017 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2017 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2017 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2017 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2017 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2017 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2017 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2017 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2017 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2017 15:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2017 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2017 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2017 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2017 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2017 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2017 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2017 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2017 14:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/06/2017 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2017 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2017 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2017 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2017 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2017 16:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2017 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2017 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2017 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2017 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2017 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2017 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2017 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2017 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2017 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2017 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2017 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2017 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2017 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2017 10:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/04/2017 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2017 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2017 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2017 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2017 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2017 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2017 16:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2017 14:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/03/2017 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2017 16:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/03/2017 16:48
Recebidos os autos
-
23/02/2017 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2017 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 12:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/02/2017 10:26
Recebidos os autos
-
17/02/2017 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/02/2017 10:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 16:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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