24/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:55

Protocolo Juntado
21/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:49

Julgada Procedente a Ação
11/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:50

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
31/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
06/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:09

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:46

Ato ordinatório
01/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 11:31

Juntada de Ofício
24/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:30

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:30

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:49

Recebidos os autos da Assistente Social
24/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 11:04

Juntada de Mandado
14/09/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
11/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:40

Expedição de Mandado.
01/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Surian Checco de Macedo (OAB 245778/SP) Processo 1001284-32.2023.8.26.0095 - Interdição/Curatela - Reqte: Gail Vares de Luna -

Vistos.

Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC).

Anote-se.

Manifeste-se a autora sobre a cota ministerial de fls. 18/19, em especial sobre o item 3.

Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a nomeação de curador(a) provisório(a) ao requerido.

No pedido principal requer a decretação da interdição e seja tornada definitiva a tutela de urgência nomeando a autora como curadora definitiva.

Ante o documento de fls. 09/10 e 15, bem como levando-se em consideração que a requerente é cônjuge do requerido, DEFIRO a nomeação da autora como curadora provisória.

Expeça-se termo.

Entendo dispensável a providência de prévia entrevista disciplinada pelo artigo 751 do NCPC.

Afinal, a questão sobre a capacidade para exercício dos atos da vida civil é eminentemente médica e, como é cediço, não possui o magistrado conhecimentos específicos para verificá-la mediante simples entrevista com o interditando.

Para a prova é imprescindível a perícia técnica, cuja obrigatoriedade a lei cuidou de impor no artigo 753 do CPC e que será realizada no momento oportuno.

Assim, CITE-SE o réu para os atos e termos da ação proposta, ADVERTINDO-SE do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação (art.752, CPC), devendo o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado certificar se ele possui condições de receber citação (art. 245, CPC).

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Na inércia, solicite-se da OAB local a nomeação de curador especial ao réu e intime-se a apresentar a defesa no prazo legal (art. 752, §2º, CPC).

A despeito da não realização da entrevista prévia, a fim de angariar maiores subsídios para a verificação da condição do requerido e da amplitude de suas limitações para atos da vida civil, determino a realização de estudo social.

Remetam-se os autos ao Setor Técnico, oportunidade em que deverão responder os quesitos apresentados pelo Ministério Público e outros eventualmente apresentados pelas partes.

A despeito da não realização da entrevista prévia, a fim de angariar maiores subsídios para a verificação da condição do requerido e da amplitude de suas limitações para atos da vida civil, determino a realização de estudo social.

Remetam-se os autos ao Setor Técnico, oportunidade em que deverão responder os quesitos apresentados pelo Ministério Público e outros eventualmente apresentados pelas partes.

Sem prejuízo, DETERMINO a realização de PROVA PERICIAL, consistente em exame médico psiquiátrico, que deverá indicar precisamente quais os atos da vida civil está a interditanda impossibilitada de praticar.

O prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos é contado a partir da intimação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC).

Em consonância com a regra do artigo 95 do CPC, considerando ser a requerente beneficiário da justiça gratuita, as custas deverão ser suportadas pelo Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, termos do Comunicado SPI n. 111/2016 (disponibilizado no DJE edição n. 2152, de 7/7/16) Nomeio perito o Sr.

Felipe Rissato Galan, previamente cadastrado neste juízo, eque cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Em consonância com a regra do artigo 95 do CPC, considerando ser a requerente da prova beneficiária da justiça gratuita, a perícia será paga com os recursos do FEP (L.

Estadual 16.428/17) e corresponderá ao valor fixado na tabela respectiva.

Requisitem-se os honorários, fixados estes no patamar máximo da respectiva tabela.

Em caso de inexistência de tabela, nos termos da lei supramencionada, o valor será o constante da Resolução nº 232, do Conselho Nacional de Justiça.

Diligencie-se através do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E.

TJSP a anotação da nomeação com informação dos dados necessários (inclusive da senha dos autos digitais).

Nos termos do Comunicado CG nº 189/2020, observe-se se o cadastro encontra-se regular, especialmente quanto à validade e realização da atualização anual.

Após, oficie-se à DPE solicitando a reserva ao fundo de Assistência Judiciária.

Confirmada a reserva, intime-se o expert a iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação, para a entrega do respectivo laudo.

As partes deverão ser intimadas da data da perícia e do local designado pelo perito por meio de seus advogados (art.474, NCPC).

Concluído o trabalho pericial, vista às partes, ao Ministério Público e voltem conclusos para designação de audiência (se necessário) ou sentença.

Intime-se.

Ciência ao MP.
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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