TJSP - 0003454-70.2023.8.26.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel - Itaim Paulista (Cic Leste) de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 23:37
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:32
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2023 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/11/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 09:31
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:34
Expedição de Carta.
-
20/09/2023 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2023 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 17:23
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 17:23
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP) Processo 0003454-70.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido para DECLARAR a inexigibilidade do(s) débito(s) descrito(s) na exordial, bem como dos encargos incidentes, e CONDENAR o requerido a providenciar a exclusão do nome da requerente de cadastro(s) de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arbitramento de multa.
Ainda, condeno a parte ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00, corrigida na forma da Súmula 362, do C.
Superior Tribunal de Justiça (Tabela Prática), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir desta data.
Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas 48 horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição https://www.tjsp.jus.br, quais sejam: - 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.
Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim.
Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.
Código 230-6; - despesas postais com citações e intimações, através de Guia de Recolhimento ao Fundo Especial de Despesa (FEDTJ), código. 120-1, de acordo com o estabelecido no artigo 4º, inciso I, do Provimento CSM 2292/2015,conforme parâmetros indicados; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de Guia de condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.
Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através de Guia de Recolhimento ao Fundo Especial de Despesa (FEDTJ).
Código 434-1; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, através de Guia de Recolhimento ao Fundo Especial de Despesa (FEDTJ).
Código 205-4.
Advirto as partes, desde já, de que o recolhimento do preparo deve ser comprovado nos autos (art. 1093, caput e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), observando-se o valor atualizado, nos termos da Lei Federal 6.899/81, sob pena de deserção, ressalvada a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do artigo 6° da Lei 11.680/03.
Consigno que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, deverá o vencedor requerer o cumprimento da sentença e execução.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 14:19
Conclusos para julgamento
-
03/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 13:19
Juntada de Petição de Réplica
-
01/06/2023 02:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 17:30
Expedição de Carta.
-
30/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2023 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2023 09:59
Expedição de Carta.
-
12/04/2023 09:59
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/04/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008958-97.2006.8.26.0637
Julia Lourenco dos Santos Vasques
Vilson Vasques de Souza
Advogado: Mateus Costa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2006 08:59
Processo nº 1010572-57.2022.8.26.0606
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Vanessa Gaspar de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2022 11:13
Processo nº 1042617-73.2023.8.26.0576
Jocivalda de Jesus Garcia
Hoepers Recuperadora de Credito S.A
Advogado: Joao dos Santos Mendonca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 08:16
Processo nº 1031777-45.2021.8.26.0100
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltd...
Pandurata Alimentos LTDA
Advogado: Newton Coca Bastos Marzagao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 15:38
Processo nº 1014005-11.2023.8.26.0032
Condominio Parque Aloha
Marcelo Justino
Advogado: Paola Rosseto Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 19:16