TJSP - 0002528-74.2017.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

MARCIO RONALDO DA SILVA

Advogados

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB: 384031/SP

CPF *23.***.*91-64

FLAVIO LOPES FONSECA

OAB: 246088/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM CELSO EDUARDO SEMOLIN

CPF *63.***.*34-71

GM EDUARDO RODRIGO PIEROZZI

CPF *82.***.*69-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/11/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/10/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Lopes Fonseca (OAB 246088/SP) Processo 0002528-74.2017.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCIO RONALDO DA SILVA -

    Vistos.

    I- Certifique o eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

    II- Fl. 181: Traga aos autos ofício de indicação da OAB, após, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo do réu, Dr.

    Flávio Lopes Fonseca, nos termos do convênio entre a OAB/DPE.

    III- Recebo o recurso interposto à fl. 183.

    Processe-se-o.

    IV- Intime-se o defensor do réu MARCIO RONALDO DA SILVA, para ofertar as razões de recurso, no prazo de 08 (oito) dias.

    Oportunamente, concedo vista dos autos ao Representante do Ministério Público para ofertar as contrarrazões de recurso.

    Int.

  • 25/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 19:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 09:37

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 16:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/08/2022 09:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 26/08/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 13:58

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:01

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 09:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 05/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/03/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2021 16:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/03/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:04

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/03/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2021 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/02/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2021 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/11/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2020 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 13:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/07/2020 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/05/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 17:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/11/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/07/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 16:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/04/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/12/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 09:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 10:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/06/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 14:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/03/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2017 09:33

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 17:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/10/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2017 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 10:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/07/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2017 18:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2017 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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