15/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
14/02/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 09:22

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB 289339/SP) Processo 1008164-88.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durval Ferreira Junior -

Vistos.

De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.

Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int.
28/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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