12/05/2025 15:15

Decisão Monocrática - Não Provida
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 17:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/07/2024 17:27

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:51

Documento Finalizado
24/07/2024 16:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/07/2024 15:59

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/07/2024 10:44

Expedido Certidão
19/07/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/07/2024 14:44

Despacho
17/07/2024 13:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/07/2024 22:05

Juntada de petição
16/07/2024 22:05

Expedido Termo
16/07/2024 13:28

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
16/07/2024 10:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/07/2024 18:57

Juntada de petição
11/07/2024 18:57

Expedido Termo
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 10:14

Expedido Certidão
03/07/2024 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 15:03

Recurso Especial
03/07/2024 13:46

Expedido Termo
14/06/2024 17:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/06/2024 16:31

Juntada de petição
14/06/2024 16:31

Expedido Termo
04/06/2024 11:21

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
28/05/2024 11:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024 19:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/05/2024 19:12

Expedido Certidão
24/05/2024 14:47

Prazo
20/05/2024 23:55

Juntada de petição
20/05/2024 23:55

Expedido Termo
03/05/2024 16:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 12:10

Expedido Certidão
02/05/2024 09:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/05/2024 09:22

Expedido Certidão
29/04/2024 18:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/04/2024 17:14

Acórdão registrado
29/04/2024 16:27

Julgado virtualmente
23/04/2024 09:25

Processo encaminhado para o Magistrado
22/04/2024 21:05

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/04/2024 21:04

Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 15:10

Conclusos para o Relator
18/04/2024 15:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/04/2024 09:33

Recebidos os autos do MP
15/04/2024 17:12

Juntada de petição
15/04/2024 17:12

Expedido Termo
15/04/2024 17:11

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 15:51

Documento Expedido
01/04/2024 13:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/04/2024 11:37

Distribuição por Sorteio
25/03/2024 16:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/03/2024 16:21

Expedido Termo
22/03/2024 16:48

Informação
10/11/2023 18:17

Documento Finalizado
10/11/2023 18:16

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/11/2023 17:33

Juntada de petição
10/11/2023 17:33

Expedido Termo
09/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 17:33

Prazo
08/11/2023 10:34

Expedido Certidão
06/11/2023 17:30

Vista
06/11/2023 10:46

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
01/11/2023 10:32

Processo Cadastrado
20/10/2023 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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