15/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:52

Ato ordinatório
13/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:03

Ato ordinatório
24/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:20

Deferido o Pedido
13/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
28/04/2024 17:23

Suspensão do Prazo
26/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:36

Ato ordinatório
13/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/12/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:05

Ato ordinatório
25/11/2023 07:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:06

Julgada Procedente a Ação
06/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:34

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2023 11:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2023 15:29

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP) Processo 0011792-49.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.

Decisão retro, segue o link para a Audiência realizada nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/npaiva_tjsp_jus_br/Er6sb9y_7ctNqnI3DATs-7QBXKUxAZE3nX5SJcpCCX13MQ .
26/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:56

Ato ordinatório
23/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/10/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:16

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
31/07/2017 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 13:11

Decisão
09/05/2016 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2016 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 11:49

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 11:44

Decisão
24/05/2014 10:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 08:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/05/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2014 14:28

Processo Entranhado
30/04/2014 14:21

Decisão
31/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
27/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
12/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
12/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
12/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
28/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
18/02/2013 00:00

Decisão
16/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2012 00:00

Proferido Despacho
03/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/03/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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