17/02/2025 00:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 00:31

Expedição de documento
09/02/2025 22:07

Expedição de documento
06/02/2025 14:36

Expedição de documento
31/01/2025 15:41

Ato ordinatório
14/12/2024 22:26

Ato ordinatório
07/11/2024 04:45

Documento Juntado
28/10/2024 07:25

Documento Juntado
25/10/2024 15:59

Expedição de documento
03/10/2024 02:47

Publicação
02/10/2024 12:07

Remetidos os Autos
02/10/2024 11:03

Ato ordinatório
02/10/2024 10:54

Documento Juntado
02/10/2024 10:40

Expedição de documento
02/10/2024 10:25

Apensado ao processo
02/10/2024 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2024 02:34

Publicação
11/09/2024 12:06

Remetidos os Autos
11/09/2024 11:15

Ato ordinatório
11/09/2024 11:13

Transitado em Julgado
03/07/2024 02:25

Publicação
02/07/2024 05:43

Remetidos os Autos
01/07/2024 19:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2024 19:06

Petição Juntada
30/04/2024 17:14

Conclusos
23/04/2024 03:30

Publicação
22/04/2024 00:14

Remetidos os Autos
19/04/2024 17:30

Petição Juntada
19/04/2024 14:20

Ato ordinatório
19/04/2024 14:16

Expedição de documento
19/04/2024 14:16

Ato ordinatório
19/04/2024 14:13

Expedição de documento
14/04/2024 12:09

Ato ordinatório
11/04/2024 06:28

Petição Juntada
18/03/2024 02:26

Publicação
15/03/2024 05:52

Remetidos os Autos
14/03/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:56

Conclusos
08/12/2023 15:31

Petição Juntada
01/12/2023 04:25

Ato ordinatório
24/11/2023 03:01

Publicação
23/11/2023 09:14

Remetidos os Autos
22/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 09:10

Conclusos
20/10/2023 09:09

Conclusos
16/10/2023 17:38

Petição Juntada
29/09/2023 02:24

Publicação
28/09/2023 12:07

Remetidos os Autos
28/09/2023 11:05

Ato ordinatório
19/09/2023 12:16

Petição Juntada
05/09/2023 02:52

Publicação
04/09/2023 00:16

Remetidos os Autos
01/09/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 05:47

Documento Juntado
29/08/2023 14:07

Petição Juntada
29/08/2023 11:33

Conclusos
24/08/2023 02:55

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucus Alves da Silva (OAB 282449/SP) Processo 1020261-51.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuella Rezende Lourenço - Vistos, P. 34/35 - Parecer do Ministério Público.

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Tarje-se.

Os argumentos da inicial e documentos que a acompanham indicam a probabilidade do direito, pois evidenciam o vínculo contratual entre as partes.

Há também urgência no pedido.

Há perigo de dano, consistente na demora do retorno da autora à escola, privando-a do direito fundamental à Educação.

Com efeito, latente a necessidade da requerente retornar ao ambiente escolar, de imediato, relegando a discussão acerca do descumprimento contratual para cognição plena e futura.

Desta feita, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial, para o fim de determinar que a parte ré autorize o retorno da aluna, menor, Manuella Rezende Lourenço, ao Colégio, frequentando as aulas e atividades normalmente, no prazo de 48 horas, a contar do recebimento deste ofício, bem como a realizar as provas e trabalhos perdidos, tendo ciência antecipada das datas de realização/entrega, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cumprindo-se a ordem na forma e sob as penas da Lei.

A parte autora deverá providenciar o protocolo deste ofício, comprovando-se em 05 (cinco) dias.

Como forma de economia e celeridade processual, bem como diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, observadas as garantias fundamentais do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes.

Posto isso, por ora, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA as pesquisas de endereço através dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, por serem os sistemas mais eficazes para busca de endereços, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, salvo se beneficiária da gratuidade processual.

Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte o recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

Servirá a presente por cópia digitada COMO MANDADO (bem como para expedição de carta), nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos
22/08/2023 17:40

Petição Juntada
22/08/2023 14:40

Expedição de documento
22/08/2023 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 03:02

Publicação
21/08/2023 22:06

Conclusos
21/08/2023 20:29

Petição Juntada
21/08/2023 17:48

Expedição de documento
21/08/2023 17:48

Ato ordinatório
21/08/2023 00:21

Remetidos os Autos
18/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:17

Conclusos
17/08/2023 20:20

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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