TJSP - 7000198-95.2006.8.26.0360

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE EGIDIO DE SOUZA

CPF *42.***.*58-58

Advogados

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB: 390592/SP

CPF *91.***.*11-36

MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO

OAB: 449710/SP

CPF *18.***.*31-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2025 09:08

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:30

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/05/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/04/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 20:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 20:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2023 06:22

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP) Processo 7000198-95.2006.8.26.0360 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE EGIDIO DE SOUZA - Posto isso, DETERMINO que o condenado LUCAS HENRIQUE EGIDIO DE SOUZA, CPF: *42.***.*58-58, MT: 442.342-2, MTR: 442342-2, RG: 42626410, RGC: 42626410, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 25/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 24/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 16/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 07/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2019 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 31/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/05/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/09/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/08/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/07/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/05/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/04/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/04/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/11/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/09/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 00:00

    Decisão

  • 30/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/12/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 16/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 11/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 02/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 29/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 07/04/2014 00:00

    Outros

  • 01/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/03/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 13/12/2012 00:00

    Outros

  • 12/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2008 00:00

    Outros

  • 31/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2007 00:00

    Autos com APAC

  • 25/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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